Os advogados do governador Fernando Pimentel (PT) apresentaram nessa quarta-feira (9) � Assembleia Legislativa a sua defesa � acusa��o de suposto desvio de recursos p�blicos, investigado na Opera��o Acr�nimo. Caber� aos deputados estaduais definirem, em plen�rio, se o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) poder� mover o processo contra o petista. Em encontro com os integrantes da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa, o advogado Eug�nio Pacelli argumentou que o papel do Legislativo � analisar a viabilidade t�cnica da abertura da a��o penal e do exerc�cio da “autonomia pol�tica” para deliberar discricionariamente sobre o assunto.
“A Assembleia n�o est� aqui para julgar. N�o � um julgamento do governador”, afirmou o advogado, em recado � oposi��o. Eug�nio Pacelli voltou a reclamar de nulidades nas investiga��es envolvendo Pimentel. Segundo ele, n�o havia ordem judicial para que a Pol�cia Federal pudesse apreender bens, como celulares e computadores, do governador e demais envolvidos nas investiga��es da Opera��o Acr�nimo. “Houve um alvo desde o in�cio, que � o governador”, disse o advogado, que preferiu n�o dizer se h� uma motiva��o pol�tica nas investiga��es.
No rito aprovado na Assembleia, foi dado a Pimentel um prazo de at� 10 sess�es plen�rias para apresentar sua defesa. A CCJ ter� um prazo de cinco sess�es para que o relator designado para o caso emita o parecer. A promessa � de que o avulso do relat�rio seja apresentado em sess�o marcada para a tarde de hoje e a vota��o na CCJ aconte�a na sexta-feira. O que for votado seguir� para o plen�rio, onde cada um dos 77 deputados ter� at� 10 minutos para discursar. A vota��o ser� nominal por painel eletr�nico. Para cumprir o prazo de 23 de novembro, estabelecido pelo STJ, foram marcadas reuni�es extraordin�rias para a tarde e noite de segunda-feira para o recebimento do relat�rio. Para cumprir as seis sess�es de discuss�o, haver� reuni�es no feriado e na quarta-feira.
L�der do governo na Assembleia, o deputado Durval �ngelo (PT) ressaltou que espera a ado��o de crit�rios t�cnicos, embora saiba que a oposi��o dever� votar pela abertura da a��o penal contra Pimentel. “A oposi��o est� no papel dela. N�o vou exigir que todos tenham uma decis�o t�cnica. Mas n�s da base de governo, 55 parlamentes, queremos dar argumentos e instrumentos para que o deputado vote consciente e diga n�o � autoriza��o para julgar, com condi��es de falar na sua base e assumir de cabe�a erguida que est� fazendo o certo e o legal”, afirmou.
Briga
Pela manh�, deputados da oposi��o haviam apresentado 10 requerimentos para obter informa��es e ouvir pessoas que estariam envolvidas no caso, mas sob a alega��o de terem sido apresentados fora do prazo regimental, eles n�o foram recebidos. Enquanto a CCJ se reunia para ouvir a defesa de Pimentel, integrantes do grupo Vem pra Rua e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protagonizaram uma briga na porta da Assembleia Legislativa. Tudo porque o Vem pra Rua queria montar um “mural da vergonha” para divulgar os nomes dos parlamentares que votarem contra o recebimento do processo contra Pimentel.