O deputado estadual Rog�rio Correia (PT) apresentou � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, na tarde desta quinta-feira, o relat�rio sobre o requerimento apresentado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para que possa processar o governador Fernando Pimentel (PT) por crime comum.
No documento de 15 p�ginas, o relator alega que a defesa do governador deixou claro que a den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal ao STJ tem v�cios jur�dicos, como a apreens�o de aparelhos eletr�nicos sem ordem judicial, tomada coercitiva de depoimentos e at� mesmo a forma como foram feitos os questionamentos na Opera��o Acr�nimo.
“O papel exercido por esta Casa no exame da autoriza��o para o processamento do governador torna-se ainda mais importante, devendo cada parlamentar considerar, com responsabilidade e precau��o, que eventual autoriza��o levaria � tramita��o de um processo penal eivado de v�cios jur�dicos graves”, diz o relat�rio.
A Constitui��o mineira prev� o afastamento do governador em caso de abertura de processo penal. Diante dessa regra, Rog�rio Correia argumentou que Pimentel foi eleito com mais de 5 milh�es de votos, e retir�-lo do cargo seria um ato contra a “estabilidade, a democracia e o voto popular”.
Ainda segundo o relator, a negativa � abertura do processo contra Fernando Pimentel n�o traria nenhum preju�zo judicial, uma vez que ao t�rmino do seu mandato ele poderia responder � a��o, j� que esse per�odo n�o contaria para a prescri��o (perda do prazo para entrar com um processo).
Os deputados da oposi��o prometem votar a favor do processo contra o governador mineiro tanto na CCJ quanto no plen�rio. Ontem, reclamaram da “pressa” dos governistas em tratar do assunto. Segundo o deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), ser�o adotados todos os mecanismos poss�veis para impedir a vota��o at� que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma a��o em que o DEM alega que � inconstitucional a regra que prev� a necessidade de autoriza��o do Legislativo para que um governador seja processado por crime comum.
Uma reclama��o � que o processo tem quase 5 mil p�ginas, mas os parlamentares tiveram acesso a apenas 691 delas, o que impediria de ter uma no��o mais clara do conte�do da Opera��o Acr�nimo.
A previs�o dos governistas � que o relat�rio votado nesta sexta-feira seja lido em plen�rio na segunda-feira e publicado no dia seguinte no Di�rio do Legislativo. A partir da� ser�o realizadas seis reuni�es plen�rias na ter�a e quarta para contar os prazos de discuss�es. Assim, na quinta-feira teria in�cio a vota��o no plen�rio.
� necess�ria a presen�a de no m�nimo 52 deputados para a vota��o. E ao menos 52 votos favor�veis, para que o processo seja aberto sem autoriza��o da Assembleia.