Por quatro votos a dois, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram nesta tarde de segunda-feira as contas do governador Fernando Pimentel referente ao ano de 2015.
O Minist�rio P�blico de Contas (MPC) havia emitido um parecer pela desaprova��o sob a alega��o que o governo maquiou a receita ao classificar o uso de R$ 4,8 bilh�es de dep�sitos judiciais como receita corrente l�quida, e n�o como d�vida. Sem esse valor, Minas ultrapassaria o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPC tamb�m acusa o governo de n�o ter aplicado o m�nimo previsto na Constitui��o Federal em sa�de e educa��o.
No entanto, o parecer do MPC foi vencido pelo relat�rio do conselheiro Wanderley Avila, que recomendou a aprova��o das contas.
O relat�rio de �vila foi acompanhado pelos conselheiros Adriene Andrade, Mauri Torres e Dr. Viana. Votaram pela rejei��o das contas os conselheiros Cl�udio Terr�o e Gilberto Diniz.
O parecer ser� agora publicado no Di�rio Oficial de Contas, quando ser� aberto prazo para recurso.
Terminado o processo, as contas ser�o encaminhadas para a an�lise da Assembleia Legislativa.