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Estado de Minas

Governo vai repassar parte da multa da repatria��o para socorrer Estados em crise

Montante a ser dividido � de R$ R$ 5,2 bilh�es. Em troca, governadores devem retirar as a��es na Justi�a reivindicando o repasse


postado em 22/11/2016 20:14 / atualizado em 22/11/2016 23:57

Ao deixar a reuni�o do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econ�mica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatria��o. Os recursos, obtidos com a regulariza��o de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A Uni�o j� tinha repassado a estados e munic�pios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam tamb�m o direito � divis�o dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, est�o reunidos h� quatro horas com Temer no Pal�cio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federa��o.

O montante, segundo os governadores, � de cerca de R$ 5,2 bilh�es, dos R$ 46,8 bilh�es obtidos com a repatria��o. De acordo com Colombo, o acordo fechado prev� que os estados retirem as a��es reivindicando o repasse que tramitam no STF.

"Os recursos das multas ser�o partilhados com estados e munic�pios, assim como foi feito com o imposto. H� um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equil�brio das contas p�blicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previd�ncia", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reuni�o.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previd�ncia dos estados, com as mesmas regras da reforma que ser� proposta pelo governo federal, Colombo disse n�o haver um "compromisso", e sim uma "inten��o" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o, havia dito que uma das pautas conjuntas � a altera��o das regras para aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.


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