Rio - O Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ) arrestou, de segunda-feira, 21, at� esta ter�a-feira, 22, R$ 41,2 milh�es das contas do governo estadual para o pagamento de sal�rios dos servidores p�blicos, seguindo decis�o liminar de sexta-feira (18). O arresto de sexta-feira bloqueou R$ 486,6 milh�es das contas do Estado do Rio, mas a decis�o n�o foi cumprida no pr�prio dia por falta de dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestos di�rios at� pagar toda a folha de outubro.
No dia 11, foram pagos integralmente os sal�rios dos servidores ativos e inativos da �rea de seguran�a e dos ativos da educa��o. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, a serem pagos at� 5 de dezembro. Duas parcelas j� foram pagas, mas a decis�o de arresto levou em conta que o Estado n�o cumpriu o calend�rio, que prev� pagamento at� o 10.º dia �til.
Nesta ter�a, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o TJ-RJ n�o pode mais tomar medidas restritivas nas contas do Tesouro estadual em a��es relacionadas ao repasse dos recursos para o or�amento do Judici�rio. A a��o, ajuizada pelo pr�prio TJ-RJ, pedia o repasse dos recursos at� o dia 20 de cada m�s. O STF obrigou o Executivo a fazer os repasses na data, mas permitiu um desconto de 19,6% nos valores e vetou o arresto de contas.
Na Alerj, os debates sobre o pacote de austeridade seguiram sinalizando para as dificuldades na aprova��o. Uma das medidas, a extin��o de sete autarquias e funda��es p�blicas, ter� de ficar para 2017, por problemas na forma. Pelo regimento interno, uma medida rejeitada s� pode ser proposta novamente no ano seguinte, e um projeto semelhante foi rejeitado no in�cio deste ano.
Agora, o pacote ficou com 14 projetos. Originalmente, eram 22. Al�m das extin��es de �rg�os p�blicos, a Alerj j� tinha devolvido a medida que taxava todos os servidores p�blicos, ativos e inativos, com contribui��o previdenci�ria de 30% do sal�rio bruto. Apesar do protesto de servidores, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou nesta ter�a que n�o devolver� todo o pacote, como queriam manifestantes: "Essa casa n�o pode fugir de seu papel de discutir".
Nesta ter�a, seguiram em pauta tr�s medidas: a eleva��o do ICMS sobre a gasolina e a energia residencial, entre outros produtos e setores; o adiamento, por tr�s anos, dos reajustes salariais de servidores acordados em 2014; e a extin��o dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
"O pacote virou embrulho", disse o deputado Marcelo Freixou (PSOL), para quem o governo perdeu for�a, sobretudo ap�s a pris�o do ex-governador S�rgio Cabral.
No dia 11, foram pagos integralmente os sal�rios dos servidores ativos e inativos da �rea de seguran�a e dos ativos da educa��o. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, a serem pagos at� 5 de dezembro. Duas parcelas j� foram pagas, mas a decis�o de arresto levou em conta que o Estado n�o cumpriu o calend�rio, que prev� pagamento at� o 10.º dia �til.
Nesta ter�a, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o TJ-RJ n�o pode mais tomar medidas restritivas nas contas do Tesouro estadual em a��es relacionadas ao repasse dos recursos para o or�amento do Judici�rio. A a��o, ajuizada pelo pr�prio TJ-RJ, pedia o repasse dos recursos at� o dia 20 de cada m�s. O STF obrigou o Executivo a fazer os repasses na data, mas permitiu um desconto de 19,6% nos valores e vetou o arresto de contas.
Na Alerj, os debates sobre o pacote de austeridade seguiram sinalizando para as dificuldades na aprova��o. Uma das medidas, a extin��o de sete autarquias e funda��es p�blicas, ter� de ficar para 2017, por problemas na forma. Pelo regimento interno, uma medida rejeitada s� pode ser proposta novamente no ano seguinte, e um projeto semelhante foi rejeitado no in�cio deste ano.
Agora, o pacote ficou com 14 projetos. Originalmente, eram 22. Al�m das extin��es de �rg�os p�blicos, a Alerj j� tinha devolvido a medida que taxava todos os servidores p�blicos, ativos e inativos, com contribui��o previdenci�ria de 30% do sal�rio bruto. Apesar do protesto de servidores, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou nesta ter�a que n�o devolver� todo o pacote, como queriam manifestantes: "Essa casa n�o pode fugir de seu papel de discutir".
Nesta ter�a, seguiram em pauta tr�s medidas: a eleva��o do ICMS sobre a gasolina e a energia residencial, entre outros produtos e setores; o adiamento, por tr�s anos, dos reajustes salariais de servidores acordados em 2014; e a extin��o dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
"O pacote virou embrulho", disse o deputado Marcelo Freixou (PSOL), para quem o governo perdeu for�a, sobretudo ap�s a pris�o do ex-governador S�rgio Cabral.