Nova lei dar� mais benef�cios para promotores, procuradores e magistrados

Todos os benef�cios que engordam os sal�rios de promotores, procuradores e magistrados s�o previstos nas legisla��es que regulam essas carreiras. E eles ainda podem ser maiores caso a nova Lei Org�nica da Magistratura Nacional (Loman) seja alterada pelo Congresso Nacional. Ano passado, o ministro Ricardo Lewandowiski concluiu uma minuta da nova proposta que est� em an�lise pelos tribunais de Justi�a e tamb�m pela corte do STF.

  Ela pretende alterar a Loman, que � de 1979, e incluir novas vantagens al�m das existentes (aux�lio-livro, aux�lio-sa�de, 60 dias de f�rias). Entre os novos benef�cios est�o aux�lio-creche, para o filho, do nascimento aos 6 anos, aux�lio-educa��o, para o filho, de 6 a 24 anos, e ajuda para custear funeral, mestrado, doutorado e cursos dentro e fora do Brasil, al�m de passaporte diplom�tico.

Todos esses benef�cios s�o calculados com base na remunera��o b�sica dos magistrados e correspondem em valores atuais a cerca de R$ 1.500 a R$ 3 mil mensais, livres de impostos e sem a necessidade de comprova��o de despesas, caso, por exemplo, do aux�lio-sa�de.

Caso seja aprovado o projeto, os benef�cios tamb�m podem ser estendidos para o MP, j� que uma decis�o do CNJ de 2011 prev� similaridade entre os benef�cios e vantagens entre a magistratura e o Minist�rio P�blico. Al�m disso, projetos em discuss�o no Congresso Nacional tentam estender essa similaridade a outras categorias, como defensores p�blicos.

Na contram�o dessa nova Loman, que ainda est� em discuss�o no STF, um projeto de lei em tramita��o desde o final de 2015 na C�mara dos Deputados tenta limitar esses penduricalhos, permitindo que sejam pagos apenas aux�lios espor�dicos, como di�rias de viagem. O projeto, no entanto, est� parado no Legislativo e n�o tem previs�o para ser votado. Ele tinha um pedido de urg�ncia apresentado feito pelo ent�o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foi retirado.