Respons�veis pelo pagamento dos maiores contracheques do servi�o p�blico do estado, Minist�rio P�blico e Tribunal de Justi�a de Minas Gerais devem ultrapassar o limite prudencial - 95% do teto de gastos com pessoal – previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). � o que prev� o relat�rio da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia Legislativa de Minas, que aprovou na semana passada a concess�o de reajuste para os servidores da Justi�a e do MP, retroativos a maio deste. Juntos, as duas revis�es salariais devem impactar os cofres p�blicos em cerca de R$ 135,2 milh�es a mais por ano.
Reportagem do Estado de Minas publicada ontem revelou que cerca de 1,4 mil servidores, a maioria magistrados e promotores/procuradores, receberam em outubro contracheques acima do teto constitucional, que � de R$ 36,7 mil mensais por causa de gratifica��es, vantagens e diversos penduricalhos. Um juiz chegou a receber R$ 374,2 mil em outubro e um mais de R$ 1 milh�o nos contracheques dos �ltimos 12 meses.
De acordo com o relat�rio, a expectativa � de que o MP ultrapasse at� mesmo o limite m�ximo de gastos com pagamento de servidores, que varia de acordo com cada �rg�o ou poder. O TJMG deve estourar apenas o limite prudencial. A proposta de aumento deve ser votada em primeiro turno ainda esta semana. Conforme o parecer do deputado estadual Andr� Quint�o (PT-MG), as despesas com pessoal do MP se encontram at� agora abaixo do limite prudencial estabelecido LRF, mas j� est�o acima do limite de alerta. O documento tamb�m prev� que, com esse aumento os gastos, o funcionalismo do MP atingir� o percentual de 2,01% da Receita Corrrente L�quida (RCL), ultrapassando o m�ximo da LRF, que � de 2%. Caso isso aconte�a, o MP ter� que cortar despesas, alerta o parlamentar.
No caso do TJMG, o relator, deputado Tiago Ulisses (PV) destacou que as despesas com pessoal do Judici�rio tamb�m se encontram abaixo do limite prudencial da LRF. No entanto, o parlamentar lembrou que n�o foi enviado aos deputados o impacto financeiro da recomposi��o salarial prevista para os servidores do Tribunal de Justi�a Militar. Ainda segundo ele, a previs�o � que as despesas com pessoal do TJMG atingir�o em 2017 o percentual de 5,72% da RCL, acima do limite prudencial que � de 5,7% da RCL.
REPERCUSS�O A reportagem revelando o pagamento de contracheques milion�rios a desembargadores, ju�zes, promotores, procuradores e servidores do TJMG e do Legislativo causou repercuss�o nas redes sociais. Indignados, os internautas criticaram os vencimentos pagos, principalmente por causa da crise financeira que o estado enfrenta, com congelamento de aumentos e parcelamento de sal�rios, e cobraram mudan�as na legisla��o para evitar que esses pagamentos continuem sendo recebidos.
Segundo a leitora Marlucy Carvalho, � “por causa desses servidores com supersal�rios” que os aprovados em outros concursos ainda n�o foram nomeados. Para outro leitor, Silvinho Ribeiro dos Santos, os sal�rios revelados pela reportagem s�o “surreais”, principalmente em um pa�s que tem grande parcela da sua popula��o pobre a carente. “Assim n�o tem carga tribut�ria que aguente”, reclamou. J� a leitora Edelfina Guimar�es cobrou manifesta��o contra os altos contracheques sal�rios. “� bom o povo botar a boca no trombone, ir para a rua, manifestar-se, indignar-se, pois, do contr�rio, continuar� assim ou pior”, afirmou.