O plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) autorizou o aumento do valor m�nimo para a instaura��o de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres p�blicos. Ap�s discutir a conveni�ncia de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante m�nimo, os ministros acataram uma proposta conciliat�ria, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.
A altera��o do valor m�nimo para apresenta��o de futuros processos foi aprovada na reuni�o da �ltima quarta-feira (23), mas o ac�rd�o foi divulgado no fim de semana. Tamb�m foram aprovados novos prazos m�ximos para a instaura��o da tomada de contas especial, conforme constar� de uma nova instru��o normativa ainda a ser publicada.
A tomada de contas especial � um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por preju�zos � administra��o p�blica federal. Al�m de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os poss�veis danos ao er�rio, identificar eventuais respons�veis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determina��o em contr�rio do TCU, � obrigat�rio quando o valor do d�bito atualizado for a partir de R$ 100 mil e n�o houver transcorrido mais de dez anos entre a prov�vel data da ocorr�ncia dos fatos e a primeira notifica��o dos respons�veis pela autoridade administrativa competente.
Compromete capacidade
Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprova��o de um valor m�nimo superior aos atuais R$ 75 mil �, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.
Segundo a Secretaria de M�todos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Al�m disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de m�rito, seja devido a falhas na instaura��o dos mesmos, seja por raz�es que motivaram a �rea t�cnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instru��o Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.
Durante a sess�o, o �nico que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor m�nimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decis�o pode passar um recado negativo quando o combate � corrup��o e o mau uso de recursos p�blicos ocupa lugar de destaque na sociedade.
“Com esta decis�o, grandes contingentes v�o soltar foguetes, pois se colocam � sombra da atua��o deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugest�o da �rea t�cnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragm�tico. "N�o cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os 'colch�es' de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro p�blico est�o na lei."
Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. "Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alus�o � compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petr�leo no Texas (EUA). O valor pago � �poca – US$ 360 milh�es por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administra��o da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um neg�cio com ind�cios de superfaturamento.
Valor intermedi�rio
Diante da controv�rsia, o ministro Augusto Nardes prop�s um valor m�nimo para a instaura��o dos processos de tomada de contas especial intermedi�rio entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela �rea t�cnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.
“Acho que � poss�vel conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a quest�o, a meu ver, � transformar essa discuss�o em uma quest�o de oportunidade, de sermos pragm�ticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situa��o [de aumento do n�mero de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que � mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.
Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementa��o de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitir� maior controle de todos os procedimentos, desde a instaura��o do processo at� o julgamento pela corte.
Outra mudan�a nos procedimentos para a instaura��o dos processos de tomada de contas especial diz respeito � comprova��o pr�via da ocorr�ncia de dano. A mudan�a no antigo Artigo 5 da Instru��o Normativa nº 71 tamb�m foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu n�o haver necessidade de comprova��o pr�via. “Basta que ocorra a omiss�o do gestor no dever de prestar contas ou a identifica��o de ind�cios de irregularidade que justifiquem a instaura��o do procedimento para apurar a ocorr�ncia concreta do dano e seus respons�veis”.