Comiss�o no Senado quer resolver problema de servidores p�blicos que recebem acima do teto

Procurador da Advocacia-Geral da Uni�o e autor de uma a��o popular no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os altos sal�rios da magistratura, Andr� Carlos Studart Pereira diz que a Constitui��o veda expressamente o pagamento para servidores p�blicos de sal�rios acima daquele dos ministros do STF. “Como o pr�prio termo j� diz, teto � para ser o limite m�ximo e nunca o ponto de partida da remunera��o do agente p�blico, seja de qual poder for”, afirma. Segundo ele, o artigo 37, inciso XI da Constitui��o � muito claro sobre isso. “S�o feitas interpreta��es para burl�-lo.”

Para o procurador, essa pr�tica deve ser contida pelo STF, que analisa v�rias a��es contra sal�rios acima do teto recebidos por servidores dos mais diversos poderes e tamb�m do Minist�rio P�blico (MP). E a nova presidente do STF, ministra C�rmem L�cia, j� deu mostras de que pretende tratar desse assunto em sua gest�o.

Em reuni�o com parlamentares que integram a comiss�o criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para investigar altos sal�rios no servi�o p�blico, a ministra defendeu a corre��o de eventuais distor��es detectadas n�o apenas no Judici�rio, mas tamb�m no Legislativo e no Executivo. E tamb�m disse que “hoje, o �nico servidor que observa o teto � o ministro do STF.”

“Acredita-se que a tend�ncia da nossa Corte Suprema � se inclinar para o posicionamento considerado mais restritivo, isto �, de que nenhum agente p�blico possa auferir dos cofres p�blicos mais do que o que foi considerado pela Constitui��o como teto remunerat�rio”. Para ele, a comiss�o � importante, apesar das cr�ticas feitas por muitas pessoas e entidades de classe de que sua cria��o � retalia��o � a��o da Justi�a e do MP no caso da Lava-Jato. “Com todo o respeito, n�o me importa qual foi o objetivo supostamente escuso do aludido congressista. Para mim, o relevante � n�o acabar em pizza.”

Carlos Andr� Studart Pereira lembra que tramita desde o ano passado na C�mara dos Deputados um projeto de lei que pretende disciplinar, em �mbito nacional, a aplica��o do limite m�ximo remunerat�rio mensal de agentes pol�ticos e p�blicos de que trata a Constitui��o. Mas avalia que ele nem precisava existir, pois a Constitui��o � clara sobre o assunto. “No entanto, sem qualquer pudor, muitos agentes p�blicos, notadamente magistrados e promotores, exerceram press�o sobre os deputados para, de forma camuflada, livrarem-se do alcance do projeto de lei. Em outras palavras, querem continuar recebendo acima do teto, mesmo contrariando a Constitui��o”.

Troca

O presidente da Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB), Jo�o Ricardo dos Santos Costa, lembra que todos esses valores que ultrapassam o teto s�o previstos em lei e, segundo ele, s�o eventuais. Jo�o Ricardo, no entanto, disse que a magistratura troca todos os benef�cios por um reajuste anual que garanta um sal�rio justo para os ju�zes e desembargadores.

Segundo ele, esses benef�cios passaram a ser criados porque nos �ltimos 10 anos a magistratura teve apenas quatro aumentos salariais, o que contribuiu para uma defasagem muito grande dos vencimentos. Al�m disso, afirma Jo�o Ricardo, � necess�rio para o bom funcionamento da Justi�a que seus magistrados recebam bem.

Para ele, essa discuss�o sobre a remunera��o de magistrados e integrantes do MP � uma tentativa de retalia��o contra o sistema judici�rio em fun��o das a��es que v�m condenando e prendendo agentes pol�ticos de alta patente. A reportagem procurou o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), mas ele n�o quis se manifestar sobre o assunto.