O presidente da C�mara , deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou na manh� desta quarta-feira a interfer�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) na legisla��o que regulamenta o aborto no pa�s. "Quando o STF decide legislar, temos que responder ratificando ou retificando", disse Maia, ao repercutir a decis�o dele de criar uma comiss�o especial para analisar o assunto.
A decis�o de Maia foi uma rea��o � decis�o da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nessa ter�a-feira (29). O STF abriu dessa forma uma nova jurisprud�ncia ao n�o considerar como crime aborto realizado durante o primeiro trimestre de gesta��o - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
A decis�o da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcion�rios e m�dicos de uma cl�nica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a pris�o preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decis�es feitas por ju�zes de outras inst�ncias em todo o pa�s.
Comiss�o
Maia disse que a comiss�o especial criada para analisar a legisla��o sobre o aborto deve ser instalada na pr�xima ter�a-feira (6). “O STF �s vezes legisla. � uma interfer�ncia no Legislativo e a C�mara vai dar uma resposta: ratificar ou retificar a decis�o do Supremo”, reiterou Maia.
A comiss�o especial criada trata sobre a PEC 58/2011, que disp�e sobre "a altera��o da reda��o do inciso XVIII do art. 7º da Constitui��o Federal para estender a licen�a maternidade em caso de nascimento prematuro � quantidade de dias que o rec�m nascido passar internado". A ideia de criar a comiss�o � incluir a quest�o do aborto nas discuss�es.