O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, condenou na manh� desta quarta-feira, a vota��o na madrugada do substitutivo do projeto das 10 Medidas de Combate � Corrup��o que desfigurou a proposta inicial e incluiu altera��es pol�micas como a previs�o de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores.
"Na madrugada de hoje na C�mara dos Deputados ocorreu um atentado � Democracia brasileira. Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos ju�zes � favorecer a pr�tica da corrup��o", afirmou Veloso.
A cr�tica da entidade vai na mesma linha da feita pelos procuradores da Rep�blica, que veem uma retalia��o aos investigadores e ju�zes diante dos avan�os da Opera��o Lava Jato contra pol�ticos dos principais partidos do Pa�s. Para Deltan Dallagnol, da for�a-tarefa da Lava Jato, a proposta, tal qual aprovada pela C�mara na madrugada, � uma “lei da intimida��o".
As categorias criticam, sobretudo, a forma vaga como a lei coloca as atitudes que podem ser enquadradas como crime de abuso de autoridade.
Pela emenda aprovada, os membros do Minist�rio P�blico podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a "instaura��o de procedimento sem que existam ind�cios m�nimos de pr�tica de algum delito".
Al�m da "san��o penal", o procurador ou promotor poderia estar "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou � imagem que houver provocado".
J� os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situa��es, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunica��o, opini�o sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista � de seis meses a dois anos de pris�o e multa.
A emenda que prev� a possibilidade de enquadrar magistrados e procuradores obteve o apoio de 313 deputados. Muitos dos que votaram a favor da medida s�o investigados por conta do esquema de corrup��o da Petrobr�s.
Os deputados tamb�m inclu�ram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as inst�ncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Campanha
A proposta inicial do projeto de lei foi lan�ada a partir de uma campanha do Minist�rio P�blico Federal, que coletou mais de 2 milh�es de assinaturas em apoio � proposta, encaminhada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.
Do texto original enviado pelo Minist�rio P�blico Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminaliza��o do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de puni��o para crime de corrup��o (com crime hediondo a partir de 10 mil sal�rios m�nimos), a transpar�ncia para tribunais na divulga��o de dados processuais, limita��o de recursos para protela��o de processos e a��o popular, este �ltimo inclu�do pelo relator no pacote.
"Na madrugada de hoje na C�mara dos Deputados ocorreu um atentado � Democracia brasileira. Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos ju�zes � favorecer a pr�tica da corrup��o", afirmou Veloso.
A cr�tica da entidade vai na mesma linha da feita pelos procuradores da Rep�blica, que veem uma retalia��o aos investigadores e ju�zes diante dos avan�os da Opera��o Lava Jato contra pol�ticos dos principais partidos do Pa�s. Para Deltan Dallagnol, da for�a-tarefa da Lava Jato, a proposta, tal qual aprovada pela C�mara na madrugada, � uma “lei da intimida��o".
As categorias criticam, sobretudo, a forma vaga como a lei coloca as atitudes que podem ser enquadradas como crime de abuso de autoridade.
Pela emenda aprovada, os membros do Minist�rio P�blico podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a "instaura��o de procedimento sem que existam ind�cios m�nimos de pr�tica de algum delito".
Al�m da "san��o penal", o procurador ou promotor poderia estar "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou � imagem que houver provocado".
J� os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situa��es, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunica��o, opini�o sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista � de seis meses a dois anos de pris�o e multa.
A emenda que prev� a possibilidade de enquadrar magistrados e procuradores obteve o apoio de 313 deputados. Muitos dos que votaram a favor da medida s�o investigados por conta do esquema de corrup��o da Petrobr�s.
Os deputados tamb�m inclu�ram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as inst�ncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Campanha
A proposta inicial do projeto de lei foi lan�ada a partir de uma campanha do Minist�rio P�blico Federal, que coletou mais de 2 milh�es de assinaturas em apoio � proposta, encaminhada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.
Do texto original enviado pelo Minist�rio P�blico Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminaliza��o do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de puni��o para crime de corrup��o (com crime hediondo a partir de 10 mil sal�rios m�nimos), a transpar�ncia para tribunais na divulga��o de dados processuais, limita��o de recursos para protela��o de processos e a��o popular, este �ltimo inclu�do pelo relator no pacote.