Bras�lia - Os gastos com Previd�ncia n�o devem ficar sob a regra do teto de gastos estadual, afirmou nesta quinta-feira o governador do Par�, Sim�o Jatene. Essa ideia deve constar nos princ�pios do acordo firmado entre Estados e Uni�o para o ajuste fiscal nas 27 unidades da federa��o. A exce��o, por�m, n�o vai eximir os governadores de encaminharem propostas de reformas da Previd�ncia.
Entre os par�metros definidos na reuni�o, segundo Jatene, est� a fixa��o de um teto de gastos por 10 anos. N�o haver�, por�m, imposi��o em rela��o �s regras de corre��o desse limite - como h�, por exemplo, no teto federal, cuja corre��o ser� pelo IPCA. Os Estados poder�o optar por um �ndice de infla��o ou pela varia��o de receita como indexador. "O importante � que no final os Estados tenham equil�brio nas suas contas", disse o governador do Par�.
Outra regra geral � a eleva��o de al�quota na �rea da Previd�ncia. "A ideia � de al�quota m�dia de 14% na previd�ncia. N�o significa que n�o possa avan�ar em debate interessante e necess�rio de diferenciar al�quotas. Por que um trabalhador que ganha 1 ou 2 sal�rios m�nimos pagar� mesma al�quota que um trabalhador que ganha mais?", afirmou Jatene.
Os governadores argumentam que os Estados j� v�m tomando medidas duras na tentativa de reequilibrar as suas contas. Hoje, eles disseram que conseguiram convencer Temer e Meirelles de que cada Estado tem a sua realidade - por isso a necessidade de deixar os detalhes das medidas em aberto para que cada um possa decidir como aplicar as regras.
"As medidas ser�o adotadas j� no curto prazo, para j� em 2017 ter controle nas despesas e redu��o do d�ficit da Previd�ncia", disse o governador do Piau�, Wellington Dias. Medidas mais espec�ficas que haviam sido definidas na reuni�o da semana passada, como o corte de 20% nos gastos com cargos de confian�a, tempor�rios e gratifica��es, ser�o retiradas do pacto, afirmou Dias.
Segundo o governador do Piau�, Estados e Uni�o atuar�o juntos para definir as medidas de ajuste, mas a libera��o do dinheiro da multa n�o ser� uma contrapartida. Dias afirmou que a Uni�o far� o controle do cumprimento do acordo por meio de avais a empr�stimos contratados pelos Estados. Essas garantias, segundo ele, s� ser�o liberadas �queles que adotarem medidas para executar o ajuste combinado.
Assim como o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, Jatene disse que � um acordo "na base da confian�a". "Confian�a � civilizat�ria", disse. Tanto Jatene quanto Dias defenderam que os ajustes nos Estados n�o ser�o brandos e que os governadores est�o comprometidos em retomar o equil�brio das contas.
Repatria��o
O presidente Michel Temer ainda decidir� se repassar�, de forma volunt�ria, parte do dinheiro da multa da repatria��o aos Estados, afirmou Jatene. Pouco antes, Jatene havia dito que o presidente demonstrara disposi��o em liberar os recursos ainda este ano, "no prazo mais curto poss�vel".
O governador do Piau�, Wellington Dias, afirmou que, caso o governo federal n�o repasse o dinheiro da repatria��o, a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) continuar�. "Se governo n�o liberar os R$ 5 bilh�es, vamos adotar as medidas de ajuste do mesmo jeito. Mas a� � o Supremo que vai decidir (sobre o dinheiro)", afirmou. "Se o governo n�o liberar o dinheiro da multa, a disputa no Supremo vai continuar", refor�ou Jatene.
A informa��o contraria a informa��o dada mais cedo pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que havia dito que os Estados desistiriam da a��o no STF sem especificar a necessidade de, antes, receberem o dinheiro. Na semana passada, o governo federal havia colocado, como contrapartida ao pagamento, a desist�ncia da a��o.
Hoje, Dias afirmou que o presidente Michel Temer concordou em tratar a quest�o da divis�o da multa da repatria��o com os Estados de forma separada, como queriam os Estados.