Depende agora da C�mara dos Deputados a limita��o do teto remunerat�rio do servi�o p�blico que dar� fim aos supersal�rios, pagos principalmente a funcion�rios e membros do Judici�rio e Minist�rio P�blico. Os senadores aprovaram na noite desta ter�a-feira o projeto de lei do Senado que delimita a composi��o do sal�rio para dar efetividade ao limite dos contracheques previsto na Constitui��o Federal. Atualmente, o teto � o subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem R$ 33,7 mil.
A r�pida aprova��o se deu por empenho pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que decidiu dar seguimento ao tema depois de ser investigado pela Opera��o Lava-Jato, conduzida pelo MP e pelo Judici�rio. O presidente criou a comiss�o do extrateto e colocou em urg�ncia o texto que traz a limita��o. Renan comemorou a aprova��o como uma vit�ria.
De acordo com o projeto aprovado, o agente p�blico cedido a outro �rg�o, poder ou estado deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo “quando n�o exercer cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a em sua nova lota��o”. O projeto define que o limite se aplica ao somat�rio das verbas recebidas, mesmo que elas venham de mais de um cargo, emprego ou aposentadoria. Se o rendimento for sujeito a diferentes limites, incidir� o de maior valor.
Sem brechas
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comiss�o do Extrateto, o texto avan�a muito em rela��o � legisla��o atual, pois separa a indeniza��o propriamente dita da remunera��o. Um dos que apoiaram o texto, o senador Regufe (sem partido-DF), considerou inadmiss�vel que desembargadores possam ganhar mais de R$ 200 mil por m�s pagos pelo contribuinte. “ Se h� brechas na legisla��o para que algu�m ganhe mais do que o teto, cabe a n�s legisladores criar uma nova lei que feche essa brecha”, afirmou.Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a mat�ria � “moralizadora” e, para Fernando Bezerra (PSB-PE), representa “o fim dos privil�gios” em todos os Poderes. A senadora K�tia Abreu (PMDB-TO) tamb�m defendeu a limita��o do teto como forma de acabar com privil�gios. “Um pa�s onde o sal�rio-m�nimo � R$ 870 n�o pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros pa�ses essa diferen�a � muito menor”, argumentou.
O texto determina que s�o considerados rendimentos que integram o teto vencimentos, sal�rios, soldos ou subs�dios, verbas de representa��o, parcelas de equival�ncia ou isonomia, abonos, pr�mios e adicionais. Ficam fora do teto as verbas indenizat�rias, pagas aos agentes p�blicos como forma de reembolso por despesas feitas no exerc�cio das atividades. Entram a� itens como di�rias de viagem e ajudas de custo para mudan�a.
Improbidade
Tamb�m foi aprovado o projeto que torna crime de improbidade administrativa pagar a servidor sal�rio acima do teto e obriga o poder p�blico a cobrar a devolu��o dos valores excedidos.Outro texto que passou pelo crivo dos senadores foi o que obriga todos os portais de transpar�ncia a publicarem dados abertos manipul�veis e detalhados com os nomes dos agentes p�blicos, CPF, valores de sal�rios, f�rias, 13º e demais parcelas e aux�lios. Os projetos seguem agora para a C�mara dos Deputados para an�lise dos parlamentares.(Com informa��es da Ag�ncia Senado)