O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de renegocia��o da d�vida dos Estados j� incluindo o Regime de Recupera��o Fiscal, anunciado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proposta prev� a suspens�o por tr�s anos dos encargos da d�vida pelos Estados em dificuldades financeiras.
O novo programa de recupera��o beneficia diretamente Estados com situa��o fiscal mais grave, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os governadores Luiz Fernando Pez�o (RJ) e Jos� Ivo Sartori (RS) acompanharam a vota��o de perto, dentro do plen�rio do Senado.
O relator Armando Monteiro (PTB-PE) acolheu ainda uma emenda para ampliar de 90 para 120 dias o prazo para que os Estados se adaptem �s novas regras. Al�m disso, o projeto prev� uma lista de sete contrapartidas que os Estados precisar�o cumprir para aderirem ao plano de recupera��o.
Como adiantou o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, as contrapartidas s�o a cria��o de programa de privatiza��o; eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores para 14%; mudan�as nos regimes previdenci�rios dos servidores estaduais; redu��o de incentivos tribut�rios; revis�o do regime jur�dico �nico dos servidores para reduzir benef�cios n�o previstos no regime jur�dico �nico dos servidores da Uni�o e suspens�o de reajustes salariais, entre outras.