Mesmo na �ltima semana de trabalhos no Legislativo e no Judici�rio, mais um cap�tulo da guerra entre Poderes deflagrada este ano foi escrito. Em resposta � fat�dica sess�o da madrugada de 30 de novembro, em que deputados desfiguraram e aprovaram o pacote anticorrup��o proposto pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, por meio de uma liminar, determinou que a Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado devolva o projeto � C�mara. Caso a determina��o se mantenha, a tramita��o da proposta ter� de come�ar do zero novamente, desde a cria��o da comiss�o especial. Parlamentares afirmam que a decis�o interfere no poder de legislar da C�mara e coloca em xeque at� a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o magistrado, houve erros na tramita��o das 10 medidas de combate � corrup��o desde o in�cio, quando o projeto foi assinado pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e Jo�o Campos (PRB-GO). Para Fux, por ser uma proposta de iniciativa popular com mais de 2 milh�es de assinaturas, a mudan�a � inconstitucional. “O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no artigo 61, par�grafo 2, da Constitui��o, deve ser recebido pela C�mara dos Deputados como proposi��o de autoria popular, vedando-se a pr�tica comum de apropria��o da autoria do projeto por um ou mais deputados”, afirmou no documento.
Al�m disso, o ministro criticou as altera��es feitas pelos deputados no projeto, principalmente, a emenda que incluiu puni��es a ju�zes e integrantes do MP por abuso de autoridade aprovada na calada da noite. “(...) Que o projeto de lei de iniciativa popular seja debatido na sua ess�ncia, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio p�blico a um texto essencialmente distinto do subscrito por milh�es de eleitores”, acrescentou Fux.
Autor do mandado de seguran�a no STF, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) comemorou que o ministro reconheceu o v�cio de iniciativa na emenda apresentada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA). “Como a sociedade entendeu que isso foi uma esp�cie de retalia��o � Opera��o Lava-Jato, fui demandado e entramos com a a��o. Claro que um projeto pode ser emendado durante a sua tramita��o aqui no Congresso, mas ele n�o pode ser emendado invadindo a compet�ncia de outros poderes, usurpando assim a independ�ncia entre os poderes Legislativo, Judici�rio e Executivo.”
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a decis�o com estranhamento e encaminhou para an�lise da assessoria jur�dica. “A princ�pio � uma decis�o estranha. Uma interfer�ncia no processo Legislativo, inclusive, tratando o tr�mite de uma iniciativa popular de forma que, se ele estiver correto, a Lei da Ficha Limpa tamb�m n�o vale”, destacou. Segundo Maia, � o tr�mite normal de projetos de iniciativa popular que deputados patrocinem o projeto, at� por causa da impossibilidade de checagem das assinaturas. “O parlamentar tem a prerrogativa de apresentar emendas, de fazer um relat�rio novo, em qualquer projeto. Se formos seguir, ao p� da letra, a decis�o, vamos ter que come�ar a checar todas as assinaturas e s�o 2 milh�es.”
Presidente da comiss�o especial que tratou do pacote anticorrup��o, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), criticou a atitude do magistrado. “O que o Supremo quer � que a C�mara confira assinatura por assinatura. Com isso, daqui a 10 anos, ainda vamos discutir as 10 medidas porque � invi�vel. Colheram essas assinaturas em campos de futebol, no meio da rua, onde as pessoas est�o com pressa. Como as assinaturas v�o bater depois (numa confer�ncia)?” Passarinho lembrou que, durante a comiss�o, ju�zes, promotores e procuradores estiveram presentes ao debate e o fato de um parlamentar assinar a proposta n�o foi questionado em nenhum momento.
Ao ser aprovado na C�mara, o projeto foi muito criticado por membros do Judici�rio e do Minist�rio P�blico em todo o pa�s, sendo chamado, inclusive, de “lei da intimida��o”. O procurador da Rep�blica integrante da for�a-tarefa da Lava-Jato Ronaldo Queiroz considerou a decis�o de Fux inovadora e consistente. “(Ele) foi al�m, entendendo que o parlamento n�o pode desnaturar a ess�ncia de um projeto de iniciativa popular. Pode at� rejeitar, mas n�o mudar o seu norte.”