AGU e CGU passar�o a analisar conjuntamente novos acordos de leni�ncia

A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) passar�o a atuar conjuntamente na celebra��o de acordos de leni�ncia com empresas que lesaram os cofres p�blicos desde o in�cio do processo.

Uma portaria interministerial que a advogada-geral, ministra Grace Mendon�a, e o ministro da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral, Torquato Jardim, assinaram hoje (15), define os procedimentos necess�rios para integrar a atua��o dos dois �rg�os.

Fruto de um processo administrativo, o acordo de leni�ncia � o mecanismo no qual uma empresa se disp�e a oferecer informa��es que contribuam para o esclarecimento de pr�ticas il�citas que a pr�pria companhia ou terceiros praticaram em nome da empresa, e do qual tenha decorrido uma vantagem qualquer, mesmo que sem o conhecimento da pessoa jur�dica.

Pelos novos par�metros, a secretaria-executiva da CGU dever� informar a AGU assim que receber das empresas interessadas uma nova proposta de acordo de leni�ncia. A advocacia-geral indicar� seus representantes para a comiss�o de negocia��o que contar� com dois servidores efetivos da CGU. Os �rg�os p�blicos diretamente prejudicados pelas empresas poder�o ser convidados a indicar membros para compor a comiss�o. Segundo Jardim, os dois �rg�os t�m conversado com os ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para definir uma forma de formalizar a participa��o de t�cnicos do tribunal. "O �ltimo passo, o mais complexo, seria a participa��o do MPF. Respeitada a autonomia institucional, o papel do MPF ainda est� pendente", acrescentou o ministro durante entrevista coletiva, em Bras�lia.

Caber� a AGU avaliar se � mais vantajoso para a administra��o p�blica aceitar a proposta feita pela empresa ou buscar a repara��o na Justi�a. Se houver acordo, as empresas ter�o que admitir as infra��es cometidas; assumir o compromisso de interromper imediata e completamente as irregularidades e reparar integralmente o dano causado. Tamb�m dever� identificar as pessoas diretamente envolvidas nas pr�ticas criminosas (tanto agentes p�blicos quando da iniciativa privada) e fornecer informa��es e documentos que comprovem a a��o il�cita.

Qualquer empresa pode propor a CGU a assinatura de um acordo de leni�ncia. Ao colaborar com as investiga��es, as companhias podem obter a redu��o em at� dois ter�os do valor final da multa fixada na Justi�a; continuar prestando servi�os ao Poder P�blico e garantir a atenua��o ou at� mesmo a isen��o de outras penas previstas na Lei de Licita��o (8666/93).

Se descumprir os termos do acordo, a empresa � obrigada a pagar o valor integral das multas e demais san��es; ser� impedida de assinar contratos com o Poder P�blico; responder� administrativamente pelos atos lesivos e n�o poder� celebrar novos acordos de leni�ncia por tr�s anos.

Segundo o ministro Torquato Jardim, a portaria interministerial assinada hoje visa a maior integra��o entre CGU e AGU e n�o altera em nada os acordos de leni�ncia j� assinados ou as propostas em an�lise. De acordo com o ministro, as empresas que assinarem um pacto ser�o fiscalizadas pelos �rg�os p�blicos. “Na verdade, esse � um contrato de conduta controlada. Durante um certo per�odo de tempo, de dois a cinco anos ap�s a conclus�o [do processo], a empresa � fiscalizada e tem que responder a programas internos de integridade; transpar�ncia na presta��o de contas, inclusive a acionistas minorit�rios e assim por diante”.

Questionada se a iniciativa da CGU e da AGU n�o atropelam o projeto de regulamenta��o dos acordos de leni�ncia que tramita no Congresso Nacional, a ministra Grace Mendon�a disse que “n�o podemos aguardar o desfecho de eventuais mudan�as legislativas para implementar a leis que j� est�o em vigor e que precisamos implementar. Essa portaria traz maior transpar�ncia e celeridade, com um maior intera��o entre a AGU e a CGU”, disse.