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Estado de Minas

Celso de Mello ser� relator da a��o do Centr�o para barrar reelei��o de Maia


postado em 19/12/2016 17:01 / atualizado em 19/12/2016 17:42

O ministro Celso de Mello ser� o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da a��o protocolada pelo chamado Centr�o - bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB - para tentar barrar a candidatura � reelei��o do atual presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na a��o, protocolada na �ltima sexta-feira, 16, o Centr�o pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar fluminense. O argumento do grupo � de que a Constitui��o Federal e o Regimento Interno da Casa pro�bem reelei��o de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato.

Maia, por sua vez, argumenta que o veto n�o se aplica a presidentes da C�mara eleitos para mandato-tamp�o. Ele foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, ap�s o ent�o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. A pr�xima elei��o para Mesa est� marcada para 1º de fevereiro de 2017.


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