Bras�lia, 28 - Estados em situa��o de calamidade financeira perder�o o direito a ter tr�s anos de car�ncia nos pagamentos de d�vidas com a Uni�o e tamb�m deixar�o de ter a prote��o contra novos bloqueios de recursos financeiros. Os benef�cios estavam no Regime de Recupera��o Fiscal, cujo texto foi alterado pela C�mara e ser� vetado pelo presidente Michel Temer.
Com a decis�o do governo de vetar todo o Cap�tulo II do texto da renegocia��o da d�vida dos Estados, ser� enterrado o Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados. No trecho que cair�, estava prevista car�ncia de todas as d�vidas dos Estados com a Uni�o por um prazo de at� 36 meses.
O benef�cio seria dado aos governadores que aderissem ao chamado RRF. Nesse per�odo de tr�s anos, contratos entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os Estados teriam a vig�ncia suspensa e, portanto, Estados n�o teriam de cumprir o calend�rio de pagamentos � Uni�o.
Al�m disso, estava prevista a cria��o do "Per�odo Transit�rio de Elabora��o de Plano de Recupera��o" aos governadores que quisessem aderir ao Regime. No per�odo de quatro meses dessa transi��o, n�o poderiam ser solicitados os arrestos de recursos dos Estados.
O novo Regime de Recupera��o Fiscal era apenas parte do texto aprovado na C�mara. Al�m do trecho vetado, o projeto aprovado na C�mara tamb�m prev� um programa de renegocia��o da d�vida dos Estados - trecho que ser� sancionado pelo presidente Temer.
Alongamento
Entre as medidas que entrar�o em vigor, est� a possibilidade de refinanciamento de d�vidas dos Estados com a Uni�o por prazo de at� 20 anos. Esse alongamento da d�vida dar� al�vio �s contas estaduais. Entre as contrapartidas que entrar�o em vigor, est� a regra que atrela o crescimento anual das despesas correntes ao �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, mesmo com o veto, vigorar� a regra que limitar� � infla��o o crescimento dos gastos estaduais - a exemplo do que j� acontece na Uni�o.