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Estado de Minas

Governo deve liberar R$ 7 bi para o Congresso

Ao todo, o governo deve liberar R$7,29 bilh�es em emendas parlamentares


postado em 29/12/2016 08:01 / atualizado em 29/12/2016 08:16

Bras�lia - A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a libera��o de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram � reportagem que o total a ser anunciado nesta quinta-feira, 29, ser� de R$ 7,29 bilh�es. Deste total, R$ 6,45 bilh�es correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milh�es �quelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer altera��es. As emendas s�o consideradas fundamentais na rela��o do Pal�cio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprova��o de projetos de seu interesse.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na C�mara, com deputados seguindo orienta��o do Planalto em 88% das vota��es nominais, conforme levantamento do Estad�o Dados, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos �ltimos dias. O presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai precisar da base unida para vota��es importantes, como a reforma da Previd�ncia.

A tentativa de criar uma agenda positiva ocorre ap�s Temer vetar a decis�o da C�mara de derrubar as contrapartidas que Estados precisam cumprir para a recupera��o fiscal, no projeto de renegocia��o das d�vidas. Naquela ocasi�o, o Planalto sofreu uma derrota. Dias antes, o governo havia conseguido aprovar no Senado a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que limita os gastos p�blicos, mas obteve oito votos a menos em rela��o � primeira vota��o. Em p�blico, no entanto, o Planalto n�o admite problemas com a base aliada.

Desde o ano passado, uma emenda constitucional tornou obrigat�ria a execu��o da maior parte das emendas individuais, mas h� uma fatia em que a libera��o fica a crit�rio do governo. Todas as emendas que ser�o pagas precisam ser inscritas no Or�amento do ano subsequente, o que provoca uma peregrina��o de parlamentares ao Planalto e a minist�rios nos �ltimos dias do ano. O prazo final para inscri��o � sempre 31 de dezembro.

Bondades


Al�m da libera��o das emendas, o governo anunciar� hoje outras medidas, em uma esp�cie de "pacote de bondades". O Di�rio Oficial da Uni�o deve trazer a san��o do projeto que institui cotas nas universidades para deficientes, da lei sobre vigil�ncia sanit�ria e tamb�m sobre o controle de medicamentos. Em conversa com aliados, ontem, Temer disse que o governo conseguir� pagar, ainda, d�vidas atrasadas com fornecedores.

O porta-voz Alexandre Parola ser� o encarregado de transmitir as a��es do presidente neste fim de ano. Em conversas reservadas, ministros argumentam que todo o cuidado com a base aliada � pouco neste momento de agravamento da crise pol�tica e dela��es premiadas, no �mbito da Opera��o Lava Jato. Foi para n�o comprar briga com o Centr�o - grupo na C�mara que re�ne 13 partidos e cerca de 200 deputados - que Temer adiou o an�ncio do novo ministro da Secretaria de Governo.

No in�cio do m�s, o presidente havia convidado o l�der do PSDB na C�mara, Antonio Imbassahy (BA), para a vaga antes ocupada por Geddel Vieira Lima - que caiu no rastro de den�ncias de tr�fico de influ�ncia na compra de um im�vel em Salvador.

O Centr�o interpretou o gesto como uma manobra para ajudar a reelei��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa que ocorrer� em fevereiro de 2017. Para evitar uma rebeli�o na base, Temer adiou a escolha.


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