A d�vida de quase R$ 70 bilh�es de Minas Gerais com a Uni�o, que na �ltima d�cada representou um enorme peso para os cofres estaduais, pode deixar de existir este ano. Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, na tarde desta segunda-feira, no Pal�cio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que governo federal deve ressarcir os estados as perdas com a Lei Kandir – lei de 1996 que isentou impostos estaduais nas exporta��es – dever� significar um al�vio para os cofres mineiros, uma vez que o estado passaria de devedor a credor. “Minas passou 20 anos sem cobrar ICMS. Fizemos o c�lculo de que Minas perdeu cerca de R$ 92 bilh�es. Se a d�vida com a Uni�o � de cerca de R$ 65 bilh�es e nosso cr�dito � de R$ 92 bilh�es n�s temos d�vida zerada com a Uni�o”, explicou Pimentel. O governador falou tamb�m sobre a pol�mica envolvendo o uso do helic�ptero do estado para buscar o filho em Escarpas do Lago, da rela��o com o presidente Michel Temer (PMDB) e com o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS). Fez ainda um balan�o sobre a metade de sua administra��o e as perspectivas para os pr�ximos dois anos.
Em 2017 o senhor come�a a segunda parte de seu governo. Qual o balan�o do que foi feito at� agora?
Apesar das enormes dificuldades que enfrentamos at� agora o balan�o � positivo. Nos d� direito a um otimismo moderado para os pr�ximos dois anos. A principal mudan�a que fizemos foi na forma de encarar o governo de Minas Gerais com a ideia de ouvir para governar. Criamos os f�runs regionais em 2015, fui em todas as regi�es para implantar esse mecanismo de consulta popular. Isso est� funcionando. Conseguimos mobilizar as lideran�as de cada regi�o para que sejam levantadas as demandas e elas cheguem ao governo. Quando se tem recursos escassos e � o nosso caso, temos de us�-los de forma eficiente. Atendemos �s demandas, mesmo que pequenas, mas muito importantes. S�o pequenas quando vistas de longe, de perto s�o grandes. Um pequeno trecho de estrada, a renova��o de equipamento de sa�de ou de seguran�a, a reforma de escolas, isso tudo conta muito, principalmente no interior. � isso que vamos continuar fazendo e, caso tenha uma recupera��o e a arrecada��o melhorar, poderemos ter um resultado ainda melhor. Acho que este ano e 2018 podemos ter alguma perspectiva, ainda que pequena, de recupera��o econ�mica. Menos pela pol�tica atual do governo federal e mais porque a economia brasileira � muito grande e din�mica. Apesar da recess�o, tem uma vitalidade que vai faz�-la avan�ar. Temos que apostar nisso.
O decreto de calamidade assustou bastante. A impress�o � que o estado quebrou e o caos est� pr�ximo. Qual a real situa��o das contas do estado?
As vezes a oposi��o critica e diz que foi um instrumento que usamos para escapar de cumprir as exig�ncias da lei. Isso n�o � verdade. Se o estado fosse uma empresa, algu�m j� teria pedido a fal�ncia, a recupera��o judicial. N�s terminamos 2016 com d�ficit real de cerca de R$ 5 bilh�es. A previs�o era de um d�ficit de R$ 8 bilh�es. N�o vamos ter esse d�ficit porque conseguimos algumas vit�rias ao longo do ano. A negocia��o da d�vida no primeiro semestre, em abril conseguimos um bom acordo com o governo, nos deu um al�vio. E agora, no final do ano, em negocia��o com o Banco do Brasil, renovamos o contrato da folha de pagamento por mais quatro anos. Isso nos deu um aporte de R$ 1,4 bilh�o, o que nos permitiu pagar parte do 13º no ano passado. Se n�o fossem esses dois recursos, n�s ter�amos fechado o ano com um d�ficit absurdo, ainda pior do que o previsto. Temos R$ 5 bilh�es na pra�a de d�bito do estado aberto e que temos que pagar. Nossa capacidade de financiamento do d�ficit � em torno de R$ 4 bilh�es e R$ 5 bilh�es, no m�ximo, R$ 6 bilh�es. Mais do que isso o servi�o p�blico entra em colapso. � o caso do Rio de Janeiro. L�, os servi�os est�o parando de funcionar porque j� passaram do limite. Minas Gerais corre o risco de viver a mesma situa��o do Rio? N�o. At� hoje, n�o. Conseguimos evitar. Sempre com algum recurso extraordin�rio. No primeiro ano, em 2015, conseguimos usar os dep�sitos judiciais. Gra�as ao apoio da Assembleia e do Judici�rio conseguimos viabilizar essa lei e usar os dep�sitos. Esse montante ficava parado e s� beneficiava os bancos. N�s usamos cerca de 75% desses dep�sitos. J� em 2016 viemos as negocia��es sobre a d�vida com a Uni�o e a negocia��o com o Banco do Brasil.
O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD) n�o aceitaram retirar as contrapartidas dos estados para suspender por tr�s anos o pagamento das d�vidas dos estados com a Uni�o. As negocia��es continuam?
O projeto de lei tinha dois cap�tulos. O primeiro era a renegocia��o que foi feita em 2016 e nos permitiu passar o ano sem pagar a d�vida. Foi aprovado e n�s tivemos um prazo para pagar a d�vida, com valores progressivos. O segundo, que foi vetado, foi uma novidade voltada para os estados em situa��o de calamidade: Minas, Rio e Rio Grande do Sul. O governo previa os tr�s anos de suspens�o do pagamento da d�vida, mas os estados deveriam se comprometer em aprovar uma s�rie de imposi��es sobre suas despesas. Esse foi o ponto de disc�rdia. No Senado, o texto foi aprovado, mas, na C�mara, os deputados perceberam que era algo imposs�vel. N�o dava para aprovar um �dito imperial. Seriam determinados tr�s anos sem promo��es na Pol�cia Militar ou Civil, sem progress�es de carreira para servidores p�blicos. Se fora assim, fecha as portas do Legislativo e do Executivo estadual e entrega para o Minist�rio da Fazenda. Isso n�o dava para aceitar. A C�mara, acertadamente, definiu que as contrapartidas deveriam ser negociadas caso a caso. O governo Temer achou melhor n�o aceitar isso. � a vis�o deles e hoje n�o temos mais esse programa de recupera��o para os estados.
Ent�o, j� que n�o teremos o programa, Minas ter� que pagar a d�vida com a Uni�o mesmo em situa��o de calamidade financeira?
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal julgou uma a��o – inicialmente do estado do Par�, mas que teve o apoio de Minas, de Goi�s, do Maranh�o e outros – que diz que o governo federal est� obrigado em 2017 a fazer um ressarcimento da chamada Lei Kandir. A lei de 1996, no governo Fernando Henrique, isentou de impostos estaduais as importa��es. Minas, que � grande exportador de caf� e min�rio de ferro, passou 20 anos sem cobrar ICMS desses produtos. Foram perdas muito grandes. Calculamos que Minas perdeu receitas nesse per�odo de cerca de R$ 92 bilh�es. E esse c�lculo � reconhecido pela secretaria do Tesouro Nacional. O Supremo determinou um ano de prazo para que se chegue a um acordo com os estados e seja feito esse ressarcimento. Se n�o fizer, o Tribunal de Contas da Uni�o vai criar uma forma de ele mesmo de ressarcir os estados. Isso significa que Minas n�o deve mais nada para a Uni�o. N�o temos mais d�vida com a Uni�o. Se a d�vida hoje � em torno de R$ 65 bilh�es e nosso cr�dito � de R$ 92 bilh�es, n�s temos d�vida zerada com a Uni�o. O que vamos reivindicar imediatamente � que, enquanto se faz o c�lculo de quanto temos a receber pela Lei Kandir, queremos ficar sem pagar as parcelas da d�vida. Ali�s, que d�vida? Se n�s somos credores, como vamos pagar essas presta��es uma vez que o dinheiro ter� que ser devolvido. Ainda que o Minist�rio da Fazenda n�o aceite esse argumento, o Supremo vai aceitar. Foram 11 votos a zero. Os ministros podem determinar que Minas n�o deve mais.
O presidente Temer e o ministro Meirelles n�o podem contestar?
Tem uma senten�a do Supremo Tribunal. � quest�o de cumprir. Alguns estados exportadores tem grande montante a receber, n�o ser�o todos. N�s n�o estamos mais preocupados com a renegocia��o das d�vidas, temos uma ativo que vai nos equilibrar. O governo federal vai entender que n�o somos mais devedores, mas credores.
Em per�odo de muitos cortes e poucos investimentos, a bancada mineira no Congresso conseguiu poucas verbas para o estado. Como deputados e senadores mineiros podem ajudar os cofres estaduais?
A bancada federal at� ajudou nesse epis�dio do programa de recupera��o, rejeitando as condicionantes que vieram do Senado. N�o vi distin��o entre deputados de situa��o e oposi��o ao nosso governo. O Senado n�o teve essa postura. N�o quero julg�-los por isso. Eles ficaram contra (os interesses de Minas). Mas n�o quero julgar homens p�blicos como os ex-governadores A�cio Neves (PSDB) e Antonio Anastasia (PSDB), e mesmo o senador Zez� Perrela (PTB), s� por um epis�dio. Mesmo sendo oposi��o, acredito que quando houver uma demanda real de Minas eles v�o marchar junto com Minas. Afinal de contas, estamos no mesmo barco.
Como est� a rela��o do senhor com o presidente Michel Temer? O governo de Minas apoia as medidas de ajuste?
Tenho uma rela��o pessoal muito boa com ele. Fui companheiro dele no minist�rio, ele era vice e eu ministro. Fizemos muitas miss�es no exterior no primeiro mandato da presidente Dilma. Convers�vamos muito sobre as rela��es no exterior, como o Brasil deveria se comportar. � uma pessoa af�vel, um cavalheiro e me trata muito bem. O que n�o quer dizer que n�o possamos divergir de suas posi��es e das medidas de seu governo. Acho que eles, Temer e Meirelles, est�o exagerando a m�o no ajuste fiscal. Nunca ouvi falar de se salvar um paciente com grave infec��o retirando o antibi�tico dele. � o que est�o fazendo com a economia brasileira. Se voc� aperta as despesas p�blicas, que � o caso no Brasil, o impacto no PIB � devastador. O teto dos Gastos a curto prazo n�o vai nos impactar, mas a longo prazo ter� um impacto muito forte e rudimentar. Os cortes podem acabar atingindo a qualidade dos servi�os prestados � popula��o.
Como ser� a rela��o com o prefeito Alexandre Kalil (PHS), que se elegeu criticando muito os pol�ticos tanto do PSDB quanto do PT durante as elei��es?
Fui na posse dele ontem (domingo) e depois estivemos juntos por um tempo. Tenho rela��o pessoal de muitos anos com ele. Quando fui secret�rio da Fazenda na prefeitura ele era prestador de servi�o na prefeitura. A Erkal tinha um contrato na �rea de limpeza urbana. Depois ele saiu do contrato. Mas convivemos durante um bom tempo. Tenho boa rela��o com ele, apesar da diverg�ncia de times, j� que ele � atleticano e eu cruzeirense. Tenho a expectativa que vamos ter um bom gest�o. Marcio Lacerda foi um prefeito correto. Sa�mos da gest�o no segundo mandato, mas acho que ele foi um prefeito correto. O Kalil tem outro estilo, mais impulsivo. Tem uma percep��o muito aguda e teve uma sensibilidade pol�tica muito refinada ao perceber o que as pessoas querem. Por isso foi eleito da forma como foi. Ele est� muito bem-intencionado e montou uma equipe muito competente. Acho que ser� um bom prefeito, temos que ajud�-lo.
Mas durante a campanha Kalil afirmou que n�o faria alian�as e fez um discurso de nega��o da pol�tica…
Temos que fazer uma distin��o entre a elei��o e a administra��o. A elei��o �s vezes leva as pessoas a exagerar um pouco na ret�rica. Da� vem a administra��o e � poss�vel se fazer a pol�tica, o que n�o tem mal nenhum. O regime que escolhemos, a democracia, que considero um avan�o apesar de alguns pensarem o contr�rio e desejarem a volta da monarquia, envolve a atividade pol�tica permanente. A pol�tica � indispens�vel.
O prefeito Kalil tem defendido a Ocupa��o Isidoro. Ele afirmou durante a campanha que n�o vai jogar 5 mil fam�lias na rua. J� as senten�as de remo��es obrigam o poder p�blico a retirar as fam�lias. Como o sr. vai trabalhar com ele na quest�o das ocupa��es em BH?
O prefeito tem um pensamento parecido com o nosso. Buscar uma solu��o negociada. A senten�a judicial pressup�e a retirada das fam�lias, mas seguindo um protocolo internacional. Se retira desde que se tenha um outro lugar para levar essas fam�lias. O empres�rio que tem interesse l� tamb�m est� na mesma linha. Uma parte das fam�lias vai ser removida, a� tem que pagar bolsa-moradia. Foi o que fizemos no Vila Viva, em que se paga o aluguel para as fam�lias at� que se construa pr�dios novos. Outra parte vai ser por meio da urbaniza��o j� que tem constru��es de alvenaria e n�o faz sentido remov�-las. E ainda vai sobrar terreno para a constru��o do empreendimento.
Foi divulgado pelo deputado Sargento Rodrigues um v�deo em que o senhor usa o helic�ptero do estado para buscar seu filho em Escarpas do Lago. Como o senhor avalia o epis�dio?
Estamos vivendo um momento dif�cil da vida nacional. Esse epis�dio n�o tem nada de irregular, de ilegal. Tem um decreto do ent�o governador A�cio Neves que regulamenta o uso de aeronaves. O decreto � claro: a aeronave deve ser usada para qualquer deslocamento do governador. E n�o � s� quest�o de seguran�a, mas tamb�m uma quest�o de economia. O que aconteceu foi um deslocamento meu. Eu iria passar o dia em Escarpas com meu filho, que tinha ficado l� na noite do r�veillon. No trajeto, ele me ligou e disse que n�o estava passando bem e me perguntou se eu n�o me incomodava em voltar para Belo Horizonte. Voltei. Era para ter passado o dia l� e n�o passei, perdi um dia na beira do lago, mas tamb�m n�o poderia ficar muito tempo porque tinha a posse do prefeito Kalil. N�o tem nada de irregular.
Mas em momento de crise financeira, n�o causa um grande desgaste que um governador use esse recurso…
Todos os governadores t�m esse recurso. Se eu recusasse o helic�ptero para viagens n�o oficiais os custos seriam maior. Equipe de seguran�a, gastos com hotel. Os ex-governadores tamb�m tem uma equipe � disposi��o. Anastasia e A�cio. Est� na lei. Se fosse de carro, iriam duas equipes de seguran�a comigo, portanto duas viaturas descaracterizadas antes, para verificar as condi��es de seguran�a, e ainda dormir no local. Imagina o custo que isso tem. Para evitar esse custo decidi que vou de helic�ptero. Ah, mas e o ajudante de ordens? Ele est� comigo o tempo todo. Isso � lei. Est� na lei que criou a Pol�cia Militar. �s vezes quero ficar livre dela e n�o consigo. N�o posso recusar a equipe de seguran�a. O deslocamento terrestre �s vezes custa mais caro do que ir de helic�ptero. � uma tentativa de fazer tempestade em copo d’�gua. Esse deputado (Sargento Rodrigues, respons�vel pela divulga��o do v�deo) est� passando dos limites. Pedi aos advogados que vejam a possibilidade de process�-lo. Porque agiu de m�-f�. Ele que foi policial sabe do decreto. Foi uma a��o pol�tica.