Com a autoridade de quem comandou a comiss�o que prop�s o anteprojeto do C�digo Penal, o jurista Gilson Dipp n�o enxerga no horizonte qualquer solu��o que possa resolver a m�dio prazo a situa��o dos pres�dios e n�o poupa ningu�m quando o assunto � o sistema penitenci�rio brasileiro. O poder p�blico e a sociedade, em todas as suas esferas, s�o culpados do caos reinante nos pres�dios.
Como exemplo de algo que n�o � cumprido na atual legisla��o, Dipp cita o tamanho das celas: “Voc� v� alguma penitenci�ria destinar 6 metros quadrados por preso? E quanto aos governadores, j� viu darem prioridade a pres�dios? Preso n�o d� voto. Nenhum deles quer se desgastar mudando o sistema carcer�rio. Assim, as fac��es tomaram o poder que era do Estado. Os estados n�o investem em agentes penitenci�rios, psic�logos, assistentes sociais. O Judici�rio tamb�m fica inerte, hoje quer prender como se a priva��o de liberdade fosse a �nica maneira de punir”, diz ele.
O Minist�rio P�blico tamb�m n�o ficou de fora do giro do descaso feito por Dipp. “O MP vai atr�s de qualquer prefeitinho do interior que tenha cometido uma improbidade, mas n�o faz o mesmo com o descaso reinante nos pres�dios.”
Quanto ao Executivo, Dipp afirma que se limita a lan�ar pacotes quando surgem as rebeli�es. “Se houvesse um trabalho consistente do Estado, as fac��es teriam menos condi��es de se expandir. Mas como n�o h� esse trabalho, todas as vezes que tem uma convuls�o social e n�o se sabe como resolver, faz-se um pacote requentado, que n�o ser� cumprido, como outros tamb�m n�o foram”, afirma.
Diante de um problema sem solu��o, o que se vislumbra para a��o mais urgente, depois do lan�amento do Plano Nacional de Seguran�a, � uma reuni�o do ministro da Justi�a, Alexandre Moraes, com os secret�rios estaduais daqui a nove dias para tratar do sistema prisional. O encontro ser� 17 dias depois do primeiro massacre do ano, no Amazonas. O minist�rio informou ainda que Moraes autorizar� o envio de tropas federais a estados que precisarem de ajuda para conter as rebeli�es.
CONGRESSO TEM 13 PROPOSTAS PARADAS
Da parte do Legislativo, os parlamentares prometem colocar como prioridade justamente o que Dipp considera desnecess�rio: a mudan�a na Lei de Execu��es Penais. O relator do projeto, senador Eun�cio Oliveira, afirma que pretende colocar a proposta a votos na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado antes do carnaval. “Nosso trabalho foi todo feito de acordo com o que sugeriram os especialistas”, diz Eun�cio.
No Congresso, pelo menos 13 propostas que poderiam melhorar as condi��es dos pres�dios brasileiros est�o paradas, inclu�da a� a tal lei de execu��es penais que Eun�cio promete dar prioridade. Os projetos pretendem resolver quest�es que nesta semana foram tratadas no plano nacional de seguran�a pelo governo do presidente Michel Temer, como o excesso de detentos em um mesmo complexo e a separa��o por graus de periculosidade. Tamb�m o bloqueio de celulares nos estabelecimentos prisionais j� poderia vigorar se um dos textos, hoje parado na C�mara, tivesse sido aprovado.
Os problemas de superlota��o e falta de seguran�a nos locais que abrigam os presos se tornaram mais uma vez, nesta semana, uma preocupa��o para todos os poderes dos estados e da Uni�o por causa da matan�a ocorrida no Norte do pais. Como resposta, o governo Temer falou em uma s�rie de readequa��es no processo de encarceramento. V�rias delas, por�m, est�o nos projetos em curso no Congresso que aguardam vota��o h� tempos, algumas desnecess�rias, se os governos fizessem, cada um, o seu dever de casa.
As mudan�as na lei de execu��es penais, por exemplo, est�o paradas desde agosto na CCJ. Entre as 200 altera��es que o projeto prev�, h� algumas que j� deveriam ser feitas sem precisar de lei para isso. Por exemplo, um mutir�o para verificar as condi��es dos detentos, todas as vezes que um pres�dio atingir a sua capacidade m�xima de acomoda��o.
O projeto prev� ainda medidas como inspe��es do Minist�rio P�blico e incentivos ao estudo e a contrata��o de presos para sua reinser��o na sociedade. A penitenci�ria fica destinada somente ao condenado � pena de reclus�o, ficando vedada a presen�a do custodiado provis�rio, aquele sem senten�a. O texto concede um prazo de quatro anos para o fim das carceragens em delegacias de pol�cia.
Tamb�m parado na CCJ, o PLS 513/11 regulamenta as parcerias p�blico-privadas para a constru��o e administra��o de pres�dios. O texto prev� que as parcerias podem abranger os condenados e provis�rios submetidos a qualquer pena, mas restringe cargos que poder�o ser ocupados por funcion�rios terceirizados. Diretor e o vice-diretor do estabelecimento ser�o restritos a servidores de carreira. Tamb�m as atividades de seguran�a, cust�dia, escoltas, vigil�ncia, recaptura de presos, controle de rebeli�es e assist�ncia social e jur�dica aos presos ser�o fun��es exclusivas dos funcion�rios p�blicos.
Outro projeto em tramita��o obriga todos os estabelecimentos penais a obedecerem requisitos do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal, como padr�es para divis�o de presos por n�vel de seguran�a e garantias de condi��es de sa�de. Atualmente, s� os constru�dos com o fundo penitenci�rio nacional s�o obrigados a seguir os crit�rios previstos.
Na C�mara dos Deputados, est�o igualmente parados projetos que tratam de assuntos. Est� pronto para o plen�rio um projeto (PL 4862/01) que aumenta a pena para quem chefia, dirige ou participa de motim ou rebeli�o nos pres�dios. A puni��o � a reclus�o de dois a quatro anos. J� o PL 851/15 obriga o governo federal a construir pres�dios para custodiar todos os condenados por crimes federais. O dif�cil � encontrar cidades que queiram receber pres�dios. Essa, diz Dipp, � a parcela de culpa da sociedade.
PROPOSTAS NA MESA
Confira o que cada projeto estabelece e a sua situa��o nas duas casas legislativas federais
NA C�MARA DOS DEPUTADOS
Projeto de Lei (PL) 4.862/2001
(tramita com mais dois PLs)
» Define e aumenta a pena para quem chefia, dirige e ou participa de motim ou rebeli�o em pres�dios.
» Pronta para entrar na pauta do plen�rio
Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 263/2004
(tramita com mais uma PEC anexada)
» Define regras distintas de ICMS para munic�pios que tenham pres�dios
» Aguardando cria��o de comiss�o tempor�ria pela Mesa Diretora
PL 7.223/2006
(tramita com 37 projetos sobre o mesmo tema anexados)
» Determina bloqueio de celulares e radiotransmissores em pres�dios e penitenci�rias
» Aguarda designa��o de relator em Comiss�o Especial
PEC 573/2006
(tramita com mais uma PEC anexada)
» Inclui entre as fun��es de ensino que reduzem tempo para contribui��o com fins de aposentadoria atividades exercidas em pres�dios e centros de ressocializa��o infanto-juvenil
» Aguarda an�lise na CCJ
PL 3.669/2008
» Obriga a constru��o de creches ou locais para amamenta��o em pres�dios femininos
» Aguarda relator na Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ)
PL 1819/2011
» Estabelece condi��es para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-pres�dios
» Aguarda parecer na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o
PL 851/2015
» Obriga a Uni�o a construir pres�dios para custodiar todos os condenados por crime federal
» Aguarda relator na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o
NO SENADO
Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013
» Regulamenta as parcerias p�blico-privadas para a constru��o e administra��o de pres�dios
» Aguarda parecer na CCJ
PLS 239/2015
» Incentiva a cria��o de polos industriais nas proximidades de complexos penitenci�rios
» Pronto para vota��o na CCJ
PLS 700/2015
» Determina que novas unidades prisionais obede�am a requisitos m�nimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria
» Aguarda designa��o de relator na CCJ
PLS 309/2016
(complementar)
» Estabelece que recursos do fundo penitenci�rio nacional sejam transferidos diretamente para estados e munic�pios em caso de calamidade p�blica
» Aguarda designa��o de relator na CCJ
PEC 14/2016
» Cria as pol�cias penitenci�rias federal, estaduais e distrital.outras
» Aguarda parecer na CCJ