Sem consenso, projeto que aumenta tempo de pris�o dos condenados patina no Senado

Um projeto de novo C�digo Penal aumenta as penas de encarceramento no pa�s, o que, ao menos num primeiro momento, aumentaria a superlota��o prisional, mas patina pelo Senado desde 2011. Chegou a ficar 17 meses sem nenhum andamento relevante. O novo relator da mat�ria, o terceiro desde 2013, deve fazer novo plano de trabalho, mais audi�ncias p�blicas e outro parecer � proposta. Nada disso significa que a iniciativa do Congresso tenha algum resultado pr�tico para o pa�s.

Juristas criticam a proposta e analisam que � preciso fazer valer as normas j� existentes. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Gilson Dipp, especialista em direito penal, defende a manuten��o das regras e, principalmente, o cumprimento delas. Para ele, a necessidade n�o � de leis, mas de execu��o correta do que j� est� determinado. “Nossa Lei de Execu��o Penal � moderna, s� que nunca foi aplicada na sua plenitude”, afirmou Dipp.

O ex-juiz e professor Luiz Fl�vio Gomes contabilizou, em julho de 2015, a exist�ncia 150 leis penais criadas desde 1940, quando foi publicado o C�digo Penal, sendo 80% delas para aumentar o tamanho das puni��es. No entanto, ele entende que isso n�o diminuiu a criminalidade no longo prazo. “N�o h� sociedade mais ou menos complexa que tenha vivido sem leis penais e castigos”, ponderou Gomes em artigo da �poca. “Mas as penas nunca eliminaram, nas sociedades complexas, a criminalidade.”

O Projeto nº 236/2012 foi iniciado por uma comiss�o de juristas em 2011. No ano seguinte, o ex-presidente da Rep�blica e ex-senador Jos� Sarney (PMDB-AP) apresentou a proposta. Teve tr�s relatores at� agora: Pedro Taques (PDT-MT), que deixou o posto para assumir o governo de Mato Grosso; Vital do R�go (PMDB-PB), que virou ministro do Tribunal de Contas da Uni�o; e Ant�nio Anastasia (PSDB-MG), que assumiu somente em setembro do ano passado. De janeiro de 2015 at� esta data, a proposta estava parada apesar dos relat�rios de Taques e Vital estarem prontos emendados.

O texto de Vital aumenta o tamanho das puni��es e reduz as chances da chamada “progress�o”. Ou seja, o benef�cio concedido a um preso para deixar a cadeia quando tem bom comportamento e poder trabalhar durante o dia no regime semiaberto ou mesmo cumprir a puni��o em casa.

Anastasia est� fora de Bras�lia devido ao recesso parlamentar. Ele deve reanalisar o texto novamente. Isso porque h� uma avalia��o de que n�o existe consenso no Senado sobre o tema. Em abril de 2015, os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Magno Malta (PR-ES) conseguiram fazer a proposta ter regime de urg�ncia e ir para o plen�rio da Casa, anexada a uma medida rec�m-apresentada por Otto, o Projeto nº 150/2015. Mas, no m�s seguinte, os parlamentares retiraram o caso do plen�rio e mandaram-no de volta � Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ). A ideia de Anastasia � tentar um terceiro relat�rio a fim de que ele tenha condi��es de ser votado e aprovado pelos senadores.

Ex-ministro: "Pres�dio n�o d� voto"

Bras�lia - O ex-ministro Gilson Dipp entende que o Estado est� ausente da discuss�o do sistema prisional. “N�o interessa aos governos, e basicamente ao governo estaduais, que s�o os respons�veis pela seguran�a p�blica, n�o interessam, porque pres�dio n�o d� voto”, ataca. Para o ex-ministro do STJ, at� a forma��o cultural do pa�s n�o ajuda: “Bandido bom � bandido preso.” Para ele, a estrutura do sistema realmente passa pela constru��o de mais pres�dios, que s�o caros e ningu�m quer ver por perto, mas isso n�o � suficiente. “� preciso que haja uma separa��o, um projeto b�sico de diminui��o com melhor distribui��o de presos”, avalia.

“Existe o aperfei�oamento do sistema judicial. O que se pode fazer � tentar no momento atual fazer com que o Estado se estabele�a dentro desse sistema, que n�o fique submetido a um Estado paralelo, que nesse prisma se sobrep�e ao Estado formal. N�s estamos submetidos a um Estado paralelo com a coniv�ncia estatal em rela��o aos pres�dios.”

Para ele, o Plano Nacional de Seguran�a, apesar de tratar de penas alternativas, j� tem 18 anos e � necess�rio ser esquecido. “Com plano ou sem plano, o que podemos fazer � ver quais s�o as medidas alternativas para esse governo. O Minist�rio da Justi�a est� fora desse problema final, e agora se v� diante desse problema grave, que afeta o governo com muito mais gravidade que a situa��o econ�mica, social e pol�tica. Vamos ao menos tentar separar preso perigoso de preso que n�o tem periculosidade. O CNJ j� mostrou que 40% dos presos s�o provis�rios e que 20% s�o considerados inocentes.”