Deputados da oposi��o ao governador Fernando Pimentel(PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais protocolaram na Justi�a uma a��o popular questionando o uso dos dep�sitos judiciais pelo governo do estado. Na a��o, eles pedem que “valores m�nimos” sejam recompostos no fundo de reserva. Os parlamentares ainda pedem para o Minist�rio P�blico se manifeste sobre a possibilidade da utiliza��o dos recursos configurar ato de improbidade administrativa.
Na quarta-feira o governo de Minas contestou a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o bloqueio de R$ 1,5 bilh�o dos cofres estaduais para recompor o fundo, e informou que vai tentar revert�-la.
Em nota, o Executivo disse que vai recorrer com instrumentos cab�veis para que o Banco do Brasil “mantenha a apura��o mensal dos saldos dessas contas banc�rias” e garanta que os alvar�s concedidos pela Justi�a sejam “honrados pela institui��o financeira”.
Na �ltima ter�a-feira, decis�o da ministra C�rmen L�cia determinou que o estado deve recompor o fundo, como pede em a��o o Banco do Brasil. A magistrada negou liminar pedida pelo governo mineiro contra ato do BB solicitando a recomposi��o do valor do fundo de reserva destinado a garantir a restitui��o ou os pagamentos referentes aos dep�sitos judiciais.