Sem ajuste, socorro a Estados � 'in�til', aponta estudo do Credit Suisse

A aus�ncia de contrapartidas e a queda brutal da receita colocam em xeque os resultados do pacote de renegocia��o das d�vidas dos Estados, aprovado pela C�mara no final do ano passado e j� sancionado pelo presidente Michel Temer. Essa � a conclus�o de um estudo feito pelo banco Credit Suisse.

Na avalia��o do economista Paulo Coutinho, respons�vel pela an�lise, se os Estados n�o implementarem o duro pacote de ajustes, que inclua medidas como o congelamento de sal�rios e de benef�cios e a redu��o gradual de ren�ncias fiscais, al�m de privatiza��es, eles correm o risco de entrar em crise em 2019. "N�o � poss�vel afirmar categoricamente, porque n�o sabemos como cada Estado vai reagir, mas a probabilidade � alta de a crise voltar em tr�s anos se n�o fizerem os ajustes necess�rios", diz Coutinho. A proje��o leva em considera��o dois fatores.

O primeiro deles � a forma como o pacote saiu do Congresso. A lei prolonga por 20 anos o prazo de pagamento das d�vidas com o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). D� car�ncia e desconto nas parcelas at� junho de 2018. No entanto, os descontos nos servi�os da d�vida v�o caindo ao longo do tempo: 100% ao que era referente ao segundo semestre de 2016; 94,7% em janeiro deste ano; a partir da�, redu��o em 5,3 pontos porcentuais ao m�s at� junho de 2018.

Por essa caracter�stica, o relat�rio destaca que a lei apenas posterga o pagamento do servi�o da d�vida, sem alterar o seu saldo total ou os juros contratados, beneficiando principalmente Estados do Sul e do Sudeste, que det�m a maior parte da d�vida com a Uni�o. Outro detalhe: o al�vio maior vai ocorrer em 2017. A diminui��o gradual do desconto far� com que o impacto em 2018 seja menos da metade do ocorrido em 2017.

Insuficiente

A principal contrapartida prevista � insuficiente, na avalia��o de Coutinho: os Estados que aderirem ter�o de limitar o crescimento da despesa ao IPCA do ano anterior. Mas por apenas dois anos. "� muito pouco em termos de contrapartidas e o prazo � curto: os Estados podem apenas adotar medidas paliativas, postergar contrata��es e reajustes, sem adotar o ajuste necess�rio", diz.

Coutinho lembra que o argumento dos deputados para retirar dos projeto as contrapartidas consideradas mais en�rgicas foi a de que cada Estado deveria ter flexibilidade para decidir o seu ajuste. "O Rio de Janeiro � um exemplo de no que essa flexibilidade d�", diz Coutinho. A equipe do governador Luiz Fernando Pez�o encaminhou para a Assembleia Legislativa um pacote que previa cortes de R$ 9,3 bilh�es. Mas o lobby dos servidores sobre os deputados foi forte, diz: propostas que somavam R$ 8 bilh�es foram limados do pacote e a economia final ser� de apenas R$ 1,3 bilh�o.

Nos �ltimos dois anos, os Estados fizeram cortes onde foi poss�vel. O investimento caiu de R$ 65 bilh�es para R$ 37 bilh�es ao ano. Houve economia de R$ 32 bilh�es nas despesas correntes. Mas os gastos com pessoal seguem em alta.

Para Coutinho, a hist�ria j� mostra que � muito dif�cil para os Estados atacarem sozinhos o cerne desse problema, porque � preciso enfrentar a press�o e o descontentamento de setores organizados entre funcion�rios da ativa, aposentados e pensionistas.

"Em menos de 30 anos, este � o sexto pacote de ajuda aos Estados sem contrapartidas prevendo ajustes: isso mostra que, sem essas contrapartidas, n�o haver� consolida��o fiscal", diz ele. Desde a promulga��o da Constitui��o de 1988 foram feitos programas de ajuda aos Estados em 1989, 93, 97, 2001 e 2014, mais o do ano passado.

Outro componente que fragiliza os efeitos do pacote � a queda da receita. No acumulado dos 12 meses entre outubro de 2015 e outubro de 2016, os Estados, no conjunto, perderam R$ 34 bilh�es.

Na m�dia, a receita caiu 6,4% entre 2014, v�spera da crise, e 2016. Alguns tiveram queda suave, como Minas Gerais: retra��o de apenas 2,5%. Outros registraram redu��o de dois d�gito, como o Esp�rito Santo, que viu a receita encolher 15,4%. O baque � maior nos que dependem de transfer�ncias da Uni�o. � o caso do Acre, que acumula queda de 17,7%.

Fazendo uma an�lise entre o f�lego financeiro oferecido pela renegocia��o das d�vidas e a queda brutal da receita nos Estados, percebe-se que o al�vio financeiro � mais restrito ainda. O desconto dado pela lei cobre a queda de receita em apenas quatro Estados - Alagoas, Paran�, Mato Grosso e Minas Gerais. Os demais continuam a sofrer com a retra��o.

Ao final do relat�rio, Coutinho sugere dez medidas de ajuste para evitar uma reca�da nos Estados, entre elas: aumento extraordin�rio da al�quota de contribui��o previdenci�ria de 20% a 30%, inclusive de inativos; congelamento de sal�rios e benef�cios em 2017; redu��o da carga hor�rio da funcionalismo com redu��o proporcional dos sal�rios; e suspens�o de contrata��o por per�odo predefinido.