TCU vai fazer auditoria no sistema de pres�dios do pa�s

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do pa�s, fiscaliza��o prevista para ser realizada em parceria com os tribunais de contas dos estados que aderirem � iniciativa. A decis�o foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta, Ana Arraes afirmou que, apesar de a gest�o carcer�ria ser fun��o dos estados, atualmente h� um saldo superior a R$ 3 bilh�es dispon�vel para o setor, a partir do chamado Fundo Penitenci�rio Nacional.

“Em um pa�s com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a aus�ncia de um modelo nacional de gest�o, a defici�ncia na aplica��o de recursos p�blicos e o descumprimento de normas de organiza��o funcional t�m por consequ�ncia a degrada��o do sistema prisional, o aumento da inseguran�a e a viola��o de direitos humanos”, afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instaura��o da auditoria.

O trabalho dever� se voltar para a an�lise das medidas emergenciais que est�o sendo adotadas para lidar com a atual crise dos pres�dios, al�m de temas ligados � gest�o, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Segundo a ministra, a Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram recomenda��es de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.