Conselheiros de pol�tica penitenci�ria renunciam por diverg�ncias com Moraes

Sete dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria (incluindo o presidente do conselho) apresentaram nesta quarta-feira carta de ren�ncia coletiva por causa de diverg�ncias com o ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes. No documento, eles criticam as medidas adotadas pelo ministro diante da crise carcer�ria e afirmam a falta de di�logo em busca de solu��es para os problemas nas penitenci�rias.

O pedido de demiss�o coletiva veio ap�s o ministro publicar, na semana passada, uma portaria que altera o n�mero de integrantes do conselho. A resolu��o aumentou em oito o n�mero de vagas de supl�ncia, for�ando uma maioria de indicados pelo atual governo no �rg�o, que at� ent�o tinha 18 integrantes.

Dois dos conselheiros que renunciaram ontem – os mestres em ci�ncias penais Leonardo Costa Bandeira e Leonardo Isaac Yarochewscki – afirmaram ao Estado de Minas que a op��o do ministro pelo uso da for�a e da viol�ncia para resolver o problema e a falta de di�logo com o conselho foram os principais motivos pela ren�ncia coletiva.

“Passamos a ter um papel apenas protocolar e entendemos que os problemas do sistema penitenci�rio precisam ser enfrentados de outra forma. Combater a situa��o usando a viol�ncia e a for�a n�o � a solu��o”, avaliou Costa Bandeira, professor da PUC-Minas. Segundo ele, o modelo adotado no Plano Nacional de Seguran�a ser� incapaz de trazer avan�os na quest�o carcer�ria.

“A atual pol�tica criminal capitaneada pelo Minist�rio da Justi�a, a seguir como est�, sem di�logo e pautada na for�a p�blica, tender�, ainda mais, a produzir tens�es no �mago de nosso sistema prisional, com risco da radicaliza��o dos �ltimos acontecimentos tr�gicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira”, alertam os conselheiros que renunciaram.

Por meio de nota, o Minist�rio da Justi�a agradeceu o trabalho dos sete membros que pediram o desligamento e afirmou que os integrantes “identificavam-se com a gest�o anterior” do governo do PT. “O conselho passar�, ao natural, por renova��o, o que proporcionar� melhor compreens�o do dram�tico cen�rio herdado. O descalabro penitenci�rio n�o � de hoje, n�o tem oito meses, mas d�cadas”, diz o texto. Por fim, a nota defende que o enfrentamento da criminalidade � um anseio da sociedade brasileira.

Tr�s perguntas para...

Leonardo Isaac Yarochewscki
Advogado, doutor em ci�ncias penais pela UFMG, membro do Instituto Brasileiro de Ci�ncias Criminais

Como era a rela��o do conselho com o ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes?
Desde que o ministro assumiu ele vem desprezando e atropelando o conselho. E faz isso porque os nomes que integravam o conselho eram contr�rios � sua postura. Eram contra o posicionamento de repress�o e armamento como solu��o para os problemas penitenci�rios do Brasil. O grupo caminhava para uma postura mais sens�vel para a garantia dos direitos fundamentais. Demonstramos a preocupa��o com a cultura do encarceramento em massa, uma cultura que levou ao problema que enfrentamos hoje nas cadeias do pa�s.

Houve tentativa de di�logo para achar um ponto comum entre o que o conselho pensava e o que o ministro pensava?
N�o existiu a possibilidade de qualquer di�logo. O ministro desprezou as posi��es e an�lises feitas pelo conselho. Ele mudou o regimento para obter maioria. O minist�rio tem um Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, mas, diante de uma crise como a que vivemos desde o final do ano passado, o ministro elabora um plano de seguran�a sem nem sequer ouvir esse grupo criado exatamente para isso, para avaliar as solu��es e problemas do setor. Como aceitar um atropelo assim?

Como o senhor v� a situa��o do sistema penitenci�rio nos pr�ximos meses? O que pode acontecer nas cadeias do pa�s?
Os problemas v�o se repetir. N�o espero nada do novo governo. Continuando a pol�tica da repress�o e do encarceramento em massa, o pa�s vai continuar assistindo aos mesmos problemas.