O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel assinou neste s�bado decreto que garante que travestis e transexuais poder�o utilizar o nome social e ter�o reconhecidas a sua identidade de g�nero. A decis�o, publicada no Di�rio Oficial, vale para todos os segmentos da administra��o p�blica estadual.
A representante do Instituto Pauline Reichstul, Gisela Lima, fez parte do grupo de lideran�as que pleiteou a publica��o do decreto ap�s reuni�es e debates com o Estado, por meio da Sedpac e de outras secretarias. "O nome social foi reconhecido no fim do Governo Dilma Rousseff e, no ano passado, nos �ltimos dias da gest�o de M�rcio Lacerda na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Para ficar melhor, faltava a determina��o tamb�m no Governo do Estado", aponta.
Segundo Gisela, os avan�os poder�o ser identificados, por exemplo, no contexto da educa��o e da sa�de. Nas escolas, lembra ela, a evas�o escolar por conta da discrimina��o � alta e pode vir a ser reduzida com o reconhecimento do nome social. "Na quest�o da sa�de, as pessoas ter�o mais autonomia e encorajamento para ir a um posto de sa�de, Nem que seja por uma simples dor de cabe�a", observa. "O decreto ter� grande impacto social na vida de pessoas travestis e transexuais. Garante a essas pessoas a autonomia de sair da mesmice de guetos e passar a ocupar espa�os que eram negados o tempo todo", acrescenta.
Para a servidora estadual Mel Ribeiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a medida � bastante v�lida. "� uma forma de preserv�-las e fazer com que elas se sintam menos invadidas", destaca. Em sua secretaria, inclusive, ela j� tinha o nome social respeitado e reconhecido. Em seu crach�, � o nome social que a identifica. "� uma quest�o de privacidade", finaliza.
Na pr�tica
Os �rg�os da administra��o p�blica estadual ter�o, a partir da data de publica��o do decreto, 180 dias para realizar e promover adapta��es, capacita��es e regulamenta��es para a que a determina��o esteja devidamente inserida em seu contexto.
Pelo decreto, as pessoas travestis e transexuais que desejarem utilizar nome social perante a administra��o p�blica dever�o apresentar requerimento ao �rg�o competente. J� os �rg�os estaduais dever�o se adaptar para as seguintes situa��es:
- documentos administrativos dever�o conter tamb�m o campo 'nome social', juntamente com o campo 'nome civil', para utiliza��o pelas pessoas interessadas;
- certid�es, prontu�rios e documentos do g�nero tamb�m dever�o ser expedidos com a men��o ao nome social (quando este constar dos requerimentos), e dos nomes social e civil quando necess�rio ao atendimento de suas finalidades legais;
- agentes p�blicos travestis e transexuais poder�o utilizar o nome social, mediante requerimento, nas seguintes situa��es: 1) cadastro de dados e informa��es de uso social; 2) comunica��es internas e correios eletr�nicos; 3) identifica��o funcional de uso interno; 4) listas de ramais telef�nicos, endere�os e organogramas de cargos; 5) identifica��o de usu�rio em sistemas de inform�tica.
A��es e avan�os
A determina��o estadual segue a linha de a��es j� desenvolvidas pelo Estado, incluindo a cria��o da Sedpac. No intervalo de um ano e oito meses, destaca o coordenador especial de Pol�ticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, o Estado debateu bastante sobre a tem�tica, como na Confer�ncia Estadual de Pol�ticas P�blicas e Direitos Humanos de LGBT, por exemplo.
"Naquele momento, o Estado aderiu � campanha Livres&Iguais da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). Foi importante para Minas Gerais, que entrou no cen�rio internacional e, com isso, vieram v�rias articula��es e constru��es das pol�ticas de visibilidade e a igualdade para l�sbicas, gays, bissexuais e transg�neros”, refor�a. A estrat�gia da ONU � envolver pessoas em di�logos globais para a constru��o da cidadania da popula��o LGBT e gerar apoio a medidas para proteger e promover seus direitos.
No contexto da prote��o � popula��o LGBT, uma das conquistas foi a viabiliza��o, em Minas Gerais, no �mbito da Seguran�a P�blica, dos formul�rios do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), nome atual para os antigos Boletins de Ocorr�ncia. H� pouco mais de um ano, os formul�rios ganharam campos predefinidos para anota��o do nome social, orienta��o sexual e de identidade de g�nero.
“Al�m disso, foram criados diversos espa�os de participa��o, seguindo a diretriz de ouvir para governar. Nunca tivemos tantas pessoas LGBT trazidas para o espa�o do Governo”, afirma Miranda. Um exemplo � a cria��o do Comit� T�cnico de Sa�de Integral da Popula��o LGBT. Com participa��o efetiva de representantes do movimento social LGBT e de �reas t�cnicas da SES-MG, Sedpac e SEE o Comit� formula e prop�e, desde fevereiro de 2016, diretrizes de a��o governamental voltadas para o enfrentamento � discrimina��o, promo��o da sa�de integral e defesa dos direitos.
Destaque tamb�m para um conv�nio firmado pela Sedpac com o Instituto Pauline Reichstul para desenvolver o projeto Protagonismo LGBT no contexto de Minas Gerais. A iniciativa tem por objetivo a forma��o de militantes para que conhe�am a pol�tica p�blica por meio do debate e de um curso. “Com a participa��o de mais de 30 cidades, est�o sendo formados entre 30 e 32 militantes, para, entre outras a��es, desenvolver estrat�gias de comunica��o nos Territ�rios de Desenvolvimento”, afirma Miranda.
O Governo de Minas Gerais aprovou, ainda, um projeto junto � Embaixada do Reino dos Pa�ses Baixos no Brasil para produ��o de um v�deo institucional, que foi integrado � campanha Livres&Iguais e produzido em parceria com a ONU. A pe�a audiovisual sensibiliza para o enfrentamento � LGBTfobia e aborda a quest�o do respeito aos direitos humanos, o enfrentamento � viol�ncia, preconceito e discrimina��o contra essas pessoas. Veja o v�deo abaixo: