Passadas as elei��es dos presidentes da C�mara e do Senado, que significaram uma vit�ria e deram for�a ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) para levar adiante as mudan�as que pretende implementar nas leis do pa�s, o Congresso Nacional come�a a dar andamento aos projetos do ano. J� nesta semana, o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM) vai instalar as comiss�es especiais das reformas da Previd�ncia e trabalhista, que ser�o prioridades para o Pal�cio do Planalto no primeiro semestre.
Mas a lista de pautas pendentes � bem mais extensa. Os parlamentares devem tratar de projetos sobre mudan�as no ensino m�dio, na legisla��o tribut�ria e do socorro aos estados endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Logo na primeira entrevista depois de eleito, Maia adiantou que o deputado Rog�rio Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, ser� o relator da reforma trabalhista, que deve ser instalada nesta semana. Ele adiantou que � favor�vel �s mudan�as que, para ele, protejam o emprego do trabalhador e disse que queria um relator com pensamento semelhante. Para Maia, as leis trabalhistas atuais prejudicam o mercado de trabalho.
Tamb�m para a pol�mica reforma da Previd�ncia, cuja admissibilidade foi aprovada em dezembro na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania, os nomes ser�o oficializados nesta semana. Rodrigo Maia anunciou que o deputado S�rgio Zveiter (PMDB-RJ) ser� o presidente da comiss�o especial que vai analisar o assunto e o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) ser� o relator. O ponto central da reforma, e tamb�m um dos que geram mais descontentamento entre a popula��o, � a cria��o da idade m�nima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.
J� no caso da reforma trabalhista, o governo enviou ao Congresso proposta que estabelece, entre outras mudan�as, a preval�ncia de acordos e conven��es coletivas feitos diretamente entre patr�es e empregados sobre a Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT). A ideia central � estabelecer o princ�pio da interven��o m�nima sobre a negocia��o. Quest�es como parcelamento de f�rias, banco de horas e defini��o de jornada de trabalho poder�o ser decididas por acordo entre empregador e empregado, passando a ter for�a de lei. Na pr�tica isso tira poder dos sindicatos e das normas fixas trabalhistas.
Tamb�m no in�cio do ano, o governo e o Congresso ter�o de decidir sobre os pedidos de renegocia��o e ajuste fiscal dos estados �s voltas com crise financeira. Depois de vetar pontos do projeto de lei que havia enviado sobre o assunto, o governo Temer decidiu negociar diretamente com os estados. Mesmo assim, casos como o do Rio de Janeiro, que est� mais adiantado, devem passar novamente pelo crivo do Legislativo. No dia 26 de janeiro, o governo federal assinou com o Rio uma carta de inten��es para aprova��o de um plano que envolve um ajuste de R$ 64,2 bilh�es em tr�s anos, at� 2019. Como contrapartidas est�o previstas a eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores de 11% para 14% e uma cobran�a adicional de 8%.
Uber e ensino m�dio
A comiss�o especial criada na C�mara para discutir o monop�lio de t�xis e debater a regulamenta��o do aplicativo Uber no pa�s tamb�m deve dar seguimento aos trabalhos. O grupo tem at� 30 de mar�o para deliberar sobre o tema e, na sequ�ncia, o Projeto de Lei 5.587/2016 seguiria para o plen�rio.
No Senado, ficou para este ano a an�lise da Medida Provis�ria que faz a reforma no ensino m�dio, flexibilizando a grade curricular obrigat�ria. Deve ser um dos primeiros temas a serem debatidos, pois os senadores t�m prazo at� 2 de mar�o para deliberar sobre o tema ou a MP perde a validade. Outro ponto central da reforma � o ensino de tempo integral. A proposta amplia, de forma progressiva, a carga hor�ria m�nima de trabalho anual de 800 horas para 1,4 mil horas.
J� na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado, aguarda vota��o o Projeto de Lei 280/2016, fruto de uma queda de bra�o entre o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e o Minist�rio P�blico e Judici�rio. Trata-se do texto que modifica a lei de abuso de autoridade, que chegou a ter a tramita��o iniciada no plen�rio em dezembro mas foi retirado de pauta diante da pol�mica gerada especialmente pelo fato de ser apontado como uma retalia��o em meio � Opera��o Lava-Jato.