Moreira Franco, sobre suspens�o de nomea��o: 'AGU est� cuidado disso'

Bras�lia - O ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, que est� temporariamente afastado do cargo por uma liminar da Justi�a, Moreira Franco, evitou comentar sobre a decis�o. Ao deixar o seu gabinete no Pal�cio do Planalto na noite desta quarta-feira, limitou-se a dizer que a "AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) est� cuidando disso, pergunta para a AGU". Diante da insist�ncia de rep�rteres, respondeu que a Advocacia-Geral � que deveria se posicionar sobre o tema e que tinha que "respeitar as responsabilidades".

Assim que a decis�o liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justi�a Federal do Distrito Federal, foi divulgada na tarde desta ter�a-feira, o governo acionou a AGU para fazer a defesa do ministro. O �rg�o j� entrou com um recurso. Na tentativa de evitar a imprensa, Moreira Franco deixou o Planalto por um acesso secund�rio, sendo que havia um carro esperando por ele na sa�da principal.

Logo depois da declara��o do ministro afastado, a AGU divulgou nota confirmando que recorreu da liminar. "A manifesta��o contesta o principal argumento utilizado pelos autores da a��o popular que fundamentou a decis�o da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A liminar, proferida no in�cio da tarde desta quarta, citava como precedente a suspens�o da nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em mar�o do ano passado", diz a nota.

A argumenta��o da Advocacia-Geral da Uni�o repete o discurso feito por Moreira Franco, no dia de sua posse, de que a situa��o dele e do ex-presidente s�o "distintas". "Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contr�rio do ex-presidente, j� exercia fun��es no atual governo, como secret�rio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transforma��o do cargo, afirma a pe�a, teve como finalidade fortalecer o programa governamental", diz a nota do �rg�o.

O texto afirma ainda que n�o h� qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomea��o, j� que a a��o popular cita somente o vazamento de supostas dela��es que sequer est�o comprovadas em ju�zo. "Com o devido respeito, n�o h� nada nos autos que d� a m�nima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justi�a", diz um trecho.

Ainda de acordo com a manifesta��o, dizer que o objetivo da nomea��o � conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, � ila��o. "Tampouco isso poderia conferir qualquer privil�gio, lembra a AGU, pois o ministro est� atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do pa�s."

A Advocacia-Geral da Uni�o diz ainda que a manuten��o da liminar pode provocar grave les�o � ordem p�blica e administrativa, capaz de provocar "danos irrepar�veis ao pa�s". Al�m disso, a decis�o provis�ria violaria frontalmente a separa��o dos Poderes, invadindo a esfera de compet�ncia do Executivo. Atua no caso a Procuradoria-Regional da Uni�o na 1ª Regi�o, unidade da Procuradoria-Geral da Uni�o, �rg�o da AGU.