A legalidade da nomea��o de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica deve ser decidida nesta segunda-feira pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele � o relator das a��es impetradas pelo PSol e pela Rede, partidos de oposi��o ao governo Temer, contra a nomea��o.
Tr�s decis�es proferidas por ju�zes do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amap� barraram a indica��o de Moreira Franco feita pelo presidente Michel Temer logo ap�s a homologa��o de uma dela��o da construtora Odebrecht, na qual ele � citado como um dos participantes do esquema de propinas investigado pela Opera��o Lava-Jato. A Advocacia-Geral da Uni�o recorreu, conseguiu derrubar uma e garantir em outra que ele assuma o cargo, mas sem foro privilegiado.
Homem de confian�a de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no �ltimo dia 2, quatro dias ap�s a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, homologar as dela��es premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Ele � citado em uma lista de recebedores de propina como “Angor�”.
Os partidos alegam que a nomea��o de Moreira Franco � um ‘ato destitu�do de validade jur�dica, porque � viciado por desvio de finalidade’. Rede e Psol sustentam ainda que o status de minist�rio dado � Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica ‘objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco’. “Assim, eventuais investiga��es sobre o ministro seriam deslocadas da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz S�rgio Moro, para o Supremo”, dizem os partidos.
Liminares
Na quinta-feira passada, durante a guerra de liminares gerada pela nomea��o, Celso de Mello pediu esclarecimentos a Michel Temer sobre o caso. O prazo para que ele apresentasse a defesa venceria hoje, mas o governo se antecipou e na sexta-feira � noite apresentou defesa de 50 p�ginas. Temer diz que n�o houve “m� inten��o do presidente da Rep�blica em criar obst�culos ou embara�os � Lava-Jato”.
Alega ainda que “os vazamentos ilegais da Opera��o Lava-Jato n�o se prestam como provas nem evid�ncias para decis�es judiciais ou administrativas”. Diz tamb�m que “a situa��o do ex-presidente Lula � distinta da situa��o do ministro Moreira Franco” e que “as provas usadas contra o petista, � �poca, tinham a presun��o de validade, visto que autorizadas por ordem judicial”. No auge da crise que antecedeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ela nomeou Lula como ministro da Casa Civil, mas liminares na Justi�a cassaram sua posse e o assunto acabou nas m�os do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a indica��o.
As liminares contra a nomea��o de Moreira seguem o entendimento de Gilmar Mendes para impedir a posse de Lula. Na �poca, o ministro do STF alegou que houve desvio de finalidade na nomea��o do ex-presidente para o cargo de ministro, j� que, segundo ele, Dilma fez isso apenas para que eventual den�ncia contra ele fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal, o foro por prerrogativa de fun��o dos ministros de estado.
Para a defesa de Temer, o caso Moreira Franco � diferente da situa��o de Lula, pois Moreira Franco “j� era alta autoridade governamental e respons�vel pelo principal programa de investimentos do Brasil”. Antes de virar ministro, Moreira era secret�rio-executivo do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal.