Depos de indicar Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justi�a, para o Supremo Tribunal Federal (ele ainda precisa ter seu nome aprovado em sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado e no plen�rio da Casa), o presidente Michel Temer come�a a se preparar para atuar em outras frentes jur�dicas que lhe interessam diretamente. Em abril e maio, deixam o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana L�ssio. O TSE julga o pedido de cassa��o da chapa Dilma-Temer. E, em setembro, termina o segundo mandato do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que tem atua��o central na Opera��o Lava-Jato.
“Indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal, para o TSE (� exce��o dos escolhidos pelos tribunais superiores) e para o cargo de procurador-geral da Rep�blica � uma prerrogativa constitucional do presidente da Rep�blica”, lembra o procurador regional da Rep�blica Alexandre Camanho. “Isso acontece, historicamente, independentemente de partidos pol�ticos e dos presidentes. A quest�o essencial � a postura que esses indicados ter�o ap�s assumir a magistratura”, explica Camanho.
No caso da PGR especificamente, Camanho lembra que a fun��o do procurador, ap�s escolhido, � investigar autoridades p�blicas que tenham praticado atos de corrup��o. E que, ao longo dos governos petistas, estabeleceu-se a pr�tica de uma recondu��o de procurador-geral, respeitando-se o nome mais votado em uma lista tr�plice elaborada pelo Minist�rio P�blico Federal. “Janot pode, se quiser, pleitear uma nova recondu��o. H� quem seja favor�vel, h� quem n�o seja. Mas acredito que, se ele fizer isso, submeter� seu nome � categoria para ser votado”, disse ele.
O procurador regional deixou claro, contudo, que um sinal contradit�rio em rela��o � Lava-Jato, por parte do governo, ser� dado caso o presidente Temer resolva nomear um procurador que n�o esteja entre os mais votados na lista tr�plice do MPF. “Mas, at� o momento, n�o h� qualquer indica��o de que isso acontecer�”, pondera. “Janot tem at� setembro para concluir seus trabalhos e apresentar novas den�ncias. � bom refor�ar que ele, por exemplo, j� tem em m�os o conjunto de dela��es mais esperados e importantes da Lava-Jato, feitos pelos executivos da Odebrecht”, completa o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha.
NOVOS NOMES PARA O TSE
A quest�o da lista tr�plice tamb�m est� presente no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente da Rep�blica n�o tem poderes para influenciar nos nomes indicados para a Corte pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Mas tem o direito de escolher os dois representantes dos juristas. Na atual composi��o, s�o Luciana L�ssio e Henrique Neves.
Existem duas situa��es que ocorrem com certa frequ�ncia. A primeira � a elabora��o, normalmente com a ajuda do presidente do TSE de uma lista com tr�s nomes para serem analisados pelo presidente da Rep�blica. Ou a efetiva��o dos dois ministros substitutos. Na atual composi��o, tratam-se de Admar Gonzaga, indicado pelo PSD de Gilberto Kassab, e Tarc�sio Vieira de Carvalho Neto, ligado ao presidente do Senado, Eun�cio de Oliveira (PMDB-CE).
Com isso, governistas acreditam que poder�o formar maioria dentro da Corte para impedir quaisquer sustos em rela��o ao julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas um jurista renomado que prefere n�o se identificar, acrescenta que todo governo sempre teve maioria no Tribunal Superior Eleitoral. “Dificilmente, a Justi�a eleitoral arruma problemas com o governo federal”, lembra o magistrado.
Mas especialistas veem pouco espa�o para manobras protelat�rias. Mesmo no caso da indica��o de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, volta no tempo e afirma que as mesmas d�vidas reca�ram sobre a indica��o de Dias Toffoli para STF. “Mas ele votou a favor da condena��o de diversos pol�ticos que eram ligados ao grupo que o indicou. Moraes, mesmo que venha a se tornar ministro revisor, � um voto em um colegiado de 11”, avalia.
O professor de ci�ncia pol�tica da Funda��o Getulio Vargas (FGV-RJ) S�rgio Pra�a n�o se sente surpreso com as tentativas do governo e do Congresso Nacional em brecar a Opera��o Lava-Jato. Pra�a n�o acredita, contudo, que as manobras surtam efeito, j� que haver� press�o imensa para que as investiga��es prossigam. Para ele, o maior risco que a Lava-Jato poderia correr j� passou. “A opera��o foi muito amea�ada quando tentaram fechar acordos de leni�ncia das empreiteiras investigadas com a Controladoria-Geral da Uni�o, excluindo o Minist�rio P�blico do processo. Isso tiraria a imparcialidade do processo e enfraqueceria as dela��es premiadas dos executivos destas empresas”, justifica.