Ap�s tentar aprovar a anistia ao caixa 2 em campanhas, a C�mara dos Deputados vai tentar agora emplacar uma anistia financeira aos partidos com d�bitos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral. Com o fim da doa��o de empresas, que aumentou a depend�ncia das siglas em rela��o ao Fundo Partid�rio, a Comiss�o da Reforma Pol�tica vai colocar em pauta um projeto para perdoar as multas impostas pela Justi�a Eleitoral �s legendas.
O projeto ser� uma das prioridades da comiss�o, que retomar� os trabalhos nesta ter�a-feira, 14. "Como n�o tem mais doa��o privada, � razo�vel a anistia destas multas", afirmou o relator da comiss�o, Vicente C�ndido (PT-SP). Ele defende o perd�o ao que chama de "exageros" da legisla��o e lembra que a fonte de recursos das legendas hoje �, majoritariamente, composta pelo Fundo Partid�rio, e n�o por doa��es de pessoas f�sicas. Entretanto, recursos do fundo n�o podem ser usados para sanar os valores devidos ao TSE.
C�ndido vai sugerir a cria��o de uma sub-relatoria para tratar do assunto e deve indicar o deputado �dio Lopes (PR-RR) para apresentar um parecer sobre o tema. "Isso tem incid�ncia sobre os partidos, sob pena de cassa��o do registro", disse.
Atualmente, partidos e candidatos s�o multados, por exemplo, por fazer campanha antecipada, propaganda irregular, conduta vedada, divulga��o de pesquisa irregular, compra de votos e gasto acima do permitido. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 105 mil. As legendas tamb�m est�o sujeitas a multa se for verificada irregularidade na presta��o de contas e, neste caso, podem pagar 20% do valor apontado como irregular pela Justi�a Eleitoral.
Tamb�m custa alto para os partidos a puni��o para doa��o acima do limite de 10% do valor da renda do doador. Neste caso, as siglas podem ter de desembolsar de 5 a 10 vezes o valor extrapolado. As multas normalmente s�o pagas com os recursos da pr�pria campanha e depois s�o assumidas pelos partidos.
‘L�gica’. O presidente da comiss�o, L�cio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que a anistia �s multas � necess�ria diante das dificuldades financeiras vividas pelos partidos. "� um problema posto e a proposta tem l�gica. Como n�o pode usar o recurso (do fundo para pagar multa), como o partido vai fazer?"
S� no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 81 milh�es em multas. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partid�rio, que por sua vez � distribu�do aos partidos. A sigla que pagou a multa n�o participa do rateio do valor pago � Justi�a eleitoral, mas participa da divis�o da multa de outras legendas.
C�ndido vai apresentar amanh� um novo cronograma de trabalho com as prioridades que ser�o discutidas na comiss�o at� 2018. O financiamento de campanha deve ser o centro dos debates nos pr�ximos meses, al�m das mudan�as na pr�-campanha, a cria��o de um pr�-registro de candidatura (com prazo para an�lise de inelegibilidade pela Justi�a e concess�o do registro definitivo de candidato) e a unifica��o do prazo de desincompatibiliza��o de cargos p�blicos. O petista deve incluir propostas para entrar em vigor nos pr�ximos dez anos.
2018. Vieira Lima ressalta que, para valer para as elei��es de 2018, as mudan�as precisam ser aprovadas no Congresso um ano antes do pleito. Por isso, ele tem pressa para aprovar as principais propostas at� maio deste ano. � medida que os temas forem aprovados na comiss�o, os projetos ser�o levados ao plen�rio da Casa. "Temos de nos debru�ar no que efetivamente tem de vigorar para 2018", afirmou o peemedebista.
O deputado lembra que a anistia ao caixa 2 pode, eventualmente, reaparecer em forma de emenda parlamentar na reforma. Por�m, afirma que o tema j� se exauriu. "N�o acredito que esse debate venha � discuss�o por causa da forma como foi colocado. O tema j� est� contaminado", disse. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
O projeto ser� uma das prioridades da comiss�o, que retomar� os trabalhos nesta ter�a-feira, 14. "Como n�o tem mais doa��o privada, � razo�vel a anistia destas multas", afirmou o relator da comiss�o, Vicente C�ndido (PT-SP). Ele defende o perd�o ao que chama de "exageros" da legisla��o e lembra que a fonte de recursos das legendas hoje �, majoritariamente, composta pelo Fundo Partid�rio, e n�o por doa��es de pessoas f�sicas. Entretanto, recursos do fundo n�o podem ser usados para sanar os valores devidos ao TSE.
C�ndido vai sugerir a cria��o de uma sub-relatoria para tratar do assunto e deve indicar o deputado �dio Lopes (PR-RR) para apresentar um parecer sobre o tema. "Isso tem incid�ncia sobre os partidos, sob pena de cassa��o do registro", disse.
Atualmente, partidos e candidatos s�o multados, por exemplo, por fazer campanha antecipada, propaganda irregular, conduta vedada, divulga��o de pesquisa irregular, compra de votos e gasto acima do permitido. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 105 mil. As legendas tamb�m est�o sujeitas a multa se for verificada irregularidade na presta��o de contas e, neste caso, podem pagar 20% do valor apontado como irregular pela Justi�a Eleitoral.
Tamb�m custa alto para os partidos a puni��o para doa��o acima do limite de 10% do valor da renda do doador. Neste caso, as siglas podem ter de desembolsar de 5 a 10 vezes o valor extrapolado. As multas normalmente s�o pagas com os recursos da pr�pria campanha e depois s�o assumidas pelos partidos.
‘L�gica’. O presidente da comiss�o, L�cio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que a anistia �s multas � necess�ria diante das dificuldades financeiras vividas pelos partidos. "� um problema posto e a proposta tem l�gica. Como n�o pode usar o recurso (do fundo para pagar multa), como o partido vai fazer?"
S� no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 81 milh�es em multas. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partid�rio, que por sua vez � distribu�do aos partidos. A sigla que pagou a multa n�o participa do rateio do valor pago � Justi�a eleitoral, mas participa da divis�o da multa de outras legendas.
C�ndido vai apresentar amanh� um novo cronograma de trabalho com as prioridades que ser�o discutidas na comiss�o at� 2018. O financiamento de campanha deve ser o centro dos debates nos pr�ximos meses, al�m das mudan�as na pr�-campanha, a cria��o de um pr�-registro de candidatura (com prazo para an�lise de inelegibilidade pela Justi�a e concess�o do registro definitivo de candidato) e a unifica��o do prazo de desincompatibiliza��o de cargos p�blicos. O petista deve incluir propostas para entrar em vigor nos pr�ximos dez anos.
2018. Vieira Lima ressalta que, para valer para as elei��es de 2018, as mudan�as precisam ser aprovadas no Congresso um ano antes do pleito. Por isso, ele tem pressa para aprovar as principais propostas at� maio deste ano. � medida que os temas forem aprovados na comiss�o, os projetos ser�o levados ao plen�rio da Casa. "Temos de nos debru�ar no que efetivamente tem de vigorar para 2018", afirmou o peemedebista.
O deputado lembra que a anistia ao caixa 2 pode, eventualmente, reaparecer em forma de emenda parlamentar na reforma. Por�m, afirma que o tema j� se exauriu. "N�o acredito que esse debate venha � discuss�o por causa da forma como foi colocado. O tema j� est� contaminado", disse. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.