Bras�lia – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inqu�rito instaurado contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no �mbito da Opera��o Lava-Jato. O inqu�rito apurava acusa��es do ex-diretor da �rea internacional da Petrobras Nestor Cerver�, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrup��o de agentes p�blicos e lavagem de dinheiro relacionado � BR Distribuidora.
O caso em quest�o girava em torno da constru��o de um pr�dio do escrit�rio da BR Distribuidora na Bahia.
De acordo com Cerver�, foi negociada propina em troca de aprova��o do neg�cio pela diretoria da BR Distribuidora, por�m, o neg�cio n�o se concretizou por for�a do desencadeamento da Opera��o Lava-Jato.
Segundo o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, n�o foram verificados "elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inqu�rito e, por mais forte raz�o, a propositura de uma a��o penal".
"Embora, por meio desse dispositivo, a legisla��o somente exija provas de corrobora��o ou confirma��o para fundamentar um decreto condenat�rio, seria temer�rio o oferecimento de uma den�ncia com base apenas em declara��es de um colaborador, principalmente em hip�teses como a dos autos, em que os elementos de prova reunidos parecem infirmar as gen�ricas palavras de tal agente", escreveu Janot.
Na avalia��o de Fachin, � exce��o das hip�teses em que o procurador-geral da Rep�blica formula pedido de arquivamento de inqu�rito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extin��o da punibilidade, "� pac�fico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigat�rio o deferimento da pretens�o, independentemente da an�lise das raz�es invocadas".
"Trata-se de decorr�ncia da atribui��o constitucional ao Procurador-Geral da Rep�blica da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal", ressaltou Fachin.
O Broadcast Pol�tico (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado) n�o obteve resposta do gabinete de Collor at� a publica��o deste texto.
O senador � alvo de investiga��o em outros inqu�ritos que tramitam no STF. Em um outro caso, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) j� ofereceu den�ncia contra o ex-presidente, acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milh�es em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora.