O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira arquivar o processo que suspendeu a tramita��o do Projeto de Lei da C�mara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate � Corrup��o, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF).
A decis�o foi tomada ap�s o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milh�es de assinaturas de cidad�os que apoiaram a medida.
No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a C�mara poder� fazer as modifica��es que bem entender no projeto e o texto voltar� a tramitar na Casa.
Em dezembro, o Fux suspendeu a tramita��o da mat�ria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas altera��es �s medidas propostas inicialmente pelo Minist�rio P�blico, como a inclus�o dos crimes de responsabilidade para punir ju�zes e membros do Minist�rio P�blico. A vota��o na C�mara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.