Indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justi�a licenciado, Alexandre de Moraes, disse ser contra tr�s pontos do pacote de medidas anticorrup��o. Contudo ele disse que, desde quando era secret�rio de Seguran�a P�blica de S�o Paulo, era a favor da proposta, tendo-a subscrito.
Moraes afirmou ser contra a chamada "quest�o da pegadinha", o flagrante preparado; a uma restri��o ao habeas corpus; e � realiza��o de investiga��o com base em prova il�cita.
Para ele, a melhoria e o aperfei�oamento do pacote compete ao Congresso Nacional.
Chapa Dilma-Temer
Alexandre de Moraes evitou se manifestar sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso, Moraes decidiu se abster da resposta, alegando que um eventual recurso extraordin�rio poder� chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.
Como a reportagem revelou, o julgamento do processo no TSE deve ocorrer na primeira semana de mar�o. A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do ent�o vice-presidente Michel Temer � acusada de abuso de poder econ�mico na campanha de 2014. Para os advogados da defesa, a fase de coleta de provas deve se encerrar logo ap�s o carnaval e a senten�a dever� ser proferida em seguida.
Ativismo judicial
Moraes afirmou que o excesso de ativismo judicial acaba sendo prejudicial. Ao destacar que esse n�o � um problema espec�fico do Brasil, ele afirmou que a atua��o do Judici�rio n�o pode ser substituir a "op��o leg�tima" do Congresso que, sobre determinada mat�ria, pode n�o querer se pronunciar sobre um determinado assunto.
"O limite do ativismo judicial � exatamente esse, n�o invadir as leg�timas op��es do legislador, sejam op��es de altera��o (de uma norma) ou de omiss�o, quando a Constitui��o n�o determina (a necessidade de regulamenta��o)", disse. Moraes afirmou que, dos Tr�s Poderes, o Legislativo � o que tem maior "representatividade popular". Ele destacou que as pr�prias vota��es proporcionais trazem esse pluralismo nas decis�es do Congresso.