O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, negou fornecer ao senador A�cio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) informa��es que eles solicitaram, relativas �s dela��es premiadas.
Lula havia solicitado acesso ao termo de colabora��o e a eventuais anexos negociados entre o Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corr�a (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda n�o foi homologado pelo STF, portanto n�o tem validade legal.
"Ainda que j� houvesse chancela homologat�ria do Supremo Tribunal Federal, o conte�do dos depoimentos colhidos no �mbito da denominada colabora��o premiada est� resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013", disse Fachin.
O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto n�o instaurado formalmente o inqu�rito, o acordo de colabora��o e os correspondentes depoimentos est�o sujeitos � tramita��o sigilosa". Mas que, com a instaura��o de eventual inqu�rito, "assegurado tamb�m ser� ao defensor legalmente constitu�do amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exerc�cio do direito de defesa", conforme a S�mula Vinculante 14 do STF.
O pedido de A�cio Neves era para obter "acesso aos acordos de Benedicto J�nior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador A�cio Neves da Cunha". Benedicto J�nior � ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves � ex-diretor da Odebrecht em Minas.
A peti��o de A�cio Neves relata que "no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou mat�ria informando que a Procuradoria-Geral da Rep�blica iria requerer a instaura��o de novo inqu�rito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na constru��o da Cidade Administrativa".
A defesa do senador continua dizendo que, "segundo a not�cia, Benedicto J�nior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses" e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informa��es.
Fachin afirma que "o pedido n�o deve ser atendido". "No caso, al�m de mantida em sigilo a investiga��o at� o momento, o que revela a exist�ncia de provid�ncias apurat�rias em curso e determina a restri��o de publicidade, constato que eventual men��o em termo de colabora��o n�o confere ao peticion�rio, automaticamente, a condi��o de investigado", disse Fachin.
O ministro resgatou um precedente dele pr�prio, como relator da Lava Jato, no in�cio de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz S�rgio (PT-RJ), que queria acesso � dela��o premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instaura��o formal de procedimento investigat�rio contra o parlamentar. "Conte�do dos depoimentos prestados em regime de colabora��o premiada est� sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura at� o recebimento da den�ncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior � instaura��o formal de procedimento investigat�rio", disse Fachin na ocasi�o.
Lula havia solicitado acesso ao termo de colabora��o e a eventuais anexos negociados entre o Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corr�a (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda n�o foi homologado pelo STF, portanto n�o tem validade legal.
"Ainda que j� houvesse chancela homologat�ria do Supremo Tribunal Federal, o conte�do dos depoimentos colhidos no �mbito da denominada colabora��o premiada est� resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013", disse Fachin.
O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto n�o instaurado formalmente o inqu�rito, o acordo de colabora��o e os correspondentes depoimentos est�o sujeitos � tramita��o sigilosa". Mas que, com a instaura��o de eventual inqu�rito, "assegurado tamb�m ser� ao defensor legalmente constitu�do amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exerc�cio do direito de defesa", conforme a S�mula Vinculante 14 do STF.
O pedido de A�cio Neves era para obter "acesso aos acordos de Benedicto J�nior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador A�cio Neves da Cunha". Benedicto J�nior � ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves � ex-diretor da Odebrecht em Minas.
A peti��o de A�cio Neves relata que "no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou mat�ria informando que a Procuradoria-Geral da Rep�blica iria requerer a instaura��o de novo inqu�rito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na constru��o da Cidade Administrativa".
A defesa do senador continua dizendo que, "segundo a not�cia, Benedicto J�nior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses" e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informa��es.
Fachin afirma que "o pedido n�o deve ser atendido". "No caso, al�m de mantida em sigilo a investiga��o at� o momento, o que revela a exist�ncia de provid�ncias apurat�rias em curso e determina a restri��o de publicidade, constato que eventual men��o em termo de colabora��o n�o confere ao peticion�rio, automaticamente, a condi��o de investigado", disse Fachin.
O ministro resgatou um precedente dele pr�prio, como relator da Lava Jato, no in�cio de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz S�rgio (PT-RJ), que queria acesso � dela��o premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instaura��o formal de procedimento investigat�rio contra o parlamentar. "Conte�do dos depoimentos prestados em regime de colabora��o premiada est� sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura at� o recebimento da den�ncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior � instaura��o formal de procedimento investigat�rio", disse Fachin na ocasi�o.