O presidente da Rep�blica, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira (23) o encaminhamento do novo projeto de lei que "institui o Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal". A mensagem de envio da mat�ria est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
O projeto do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), que inclui contrapartidas dos Estados exigidas pelo governo federal, como privatiza��o de estatais e controle de gastos, deve ter uma tramita��o r�pida, ao contr�rio da primeira vers�o do texto no ano passado.
Esta semana, ao sair de reuni�o com o ministro Henrique Meirelles, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou apoio � proposta e disse que o texto tramitar� em regime de urg�ncia na Casa. A previs�o de Maia � que o RRF seja aprovado na C�mara at� a primeira quinzena de mar�o.
O projeto do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), que inclui contrapartidas dos Estados exigidas pelo governo federal, como privatiza��o de estatais e controle de gastos, deve ter uma tramita��o r�pida, ao contr�rio da primeira vers�o do texto no ano passado.
Esta semana, ao sair de reuni�o com o ministro Henrique Meirelles, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou apoio � proposta e disse que o texto tramitar� em regime de urg�ncia na Casa. A previs�o de Maia � que o RRF seja aprovado na C�mara at� a primeira quinzena de mar�o.