O Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle informou, em nota, que a decis�o do Tribunal de Contas do Uni�o (TCU) est� sob an�lise da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), "a quem cabe decidir" sobre recorrer ou embarg�-la. A Transpar�ncia n�o se pronuncia sobre o conte�do dos acordos de leni�ncia, pois, conforme a Lei Anticorrup��o, eles tramitam sob sigilo.
O TCU decidiu investigar poss�vel favorecimento de empreiteiras alvo da Opera��o Lava-Jato no Minist�rio da Transpar�ncia. A corte constatou que, sem amparo legal, a pasta deixou de abrir ou parou processos para apurar a responsabilidade de empresas envolvidas em corrup��o.
O ex-ministro interino e ex-secret�rio executivo da pasta Carlos Higino Ribeiro de Alencar - foco das investiga��es do TCU - disse que n�o h� qualquer irregularidade na suspens�o dos processos de responsabiliza��o. "Tenho absoluta convic��o de que os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei", declarou.
Higino disse que todas as paralisa��es foram autorizadas seguindo orienta��o das comiss�es de investiga��o, formadas por servidores de carreira, nomeadas para tocar os processos. "Em nenhum momento, nenhuma norma foi violada."
Sobre o andamento dos acordos de leni�ncia, ele acrescentou que, em algumas situa��es, a pasta teve de aguardar as investiga��es da Lava-Jato. Caso adiantasse as negocia��es, informou, poderia haver preju�zo �s apura��es na esfera criminal. "O 'timing', muitas vezes, foi acordado com o MPF."
O ministro Walton Alencar, procurado em seu gabinete e por e-mail, n�o respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
O TCU decidiu investigar poss�vel favorecimento de empreiteiras alvo da Opera��o Lava-Jato no Minist�rio da Transpar�ncia. A corte constatou que, sem amparo legal, a pasta deixou de abrir ou parou processos para apurar a responsabilidade de empresas envolvidas em corrup��o.
O ex-ministro interino e ex-secret�rio executivo da pasta Carlos Higino Ribeiro de Alencar - foco das investiga��es do TCU - disse que n�o h� qualquer irregularidade na suspens�o dos processos de responsabiliza��o. "Tenho absoluta convic��o de que os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei", declarou.
Higino disse que todas as paralisa��es foram autorizadas seguindo orienta��o das comiss�es de investiga��o, formadas por servidores de carreira, nomeadas para tocar os processos. "Em nenhum momento, nenhuma norma foi violada."
Sobre o andamento dos acordos de leni�ncia, ele acrescentou que, em algumas situa��es, a pasta teve de aguardar as investiga��es da Lava-Jato. Caso adiantasse as negocia��es, informou, poderia haver preju�zo �s apura��es na esfera criminal. "O 'timing', muitas vezes, foi acordado com o MPF."
O ministro Walton Alencar, procurado em seu gabinete e por e-mail, n�o respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.