O Minist�rio P�blico Estadual (MPE) instaurou um inqu�rito para apurar a exist�ncia de poss�veis irregularidades no pagamento de di�rias a conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As apura��es ser�o feitas pela promotora do Patrim�nio P�blico Elisabeth Cristina dos Reis Vilela.
Reportagem exclusiva do Estado de Minas, publicada no �ltimo dia 12, revelou que na primeira sess�o deste ano da corte de contas, realizada no dia 8, o conselheiro substituto Licurgo Mour�o insinuou a exist�ncia de ilegalidades na concess�o de di�rias para cursos no exterior pagas pelo tribunal, al�m do nepotismo cruzado. As di�rias tamb�m ser�o investigadas pela Corregedoria do TCE-MG, a partir de um requerimento com pedido de informa��o sobre esses gastos feito pelo pr�prio Licurgo Mour�o.
Na sess�o, transmitida ao vivo pelo canal do TCE-MG no Youtube, Licurgo diz que vai solicitar a rela��o de todas as di�rias pagas nos �ltimos 10 anos, com informa��es pormenorizadas sobre os valores concedidos aos conselheiros e tamb�m procuradores do Minist�rio Publico de Contas, os dias em que elas foram concedidas e tamb�m o fundamento legal para a autoriza��o. “Pois tenho s�rias d�vidas em rela��o � legalidade de alguns pagamentos que aqui foram feitos para capacita��o no exterior”, afirmou o conselheiro na sess�o.
Apesar de n�o ser citado nominalmente, um dos alvos das insinua��es � o rec�m-empossado presidente do TCE-MG, conselheiro Cl�udio Couto Terr�o. Em 2015, outra reportagem do Estado de Minas revelou que ele recebeu R$ 101 mil em di�rias para fazer um curso de quase um ano em Portugal. As di�rias para conselheiros e conselheiros substituto para gastos fora do Brasil s�o de US$ 400 ou R$ 1.250 no c�mbio de ontem.
Ano passado, seis dos sete conselheiros consumiram R$ 209.036 em di�rias para cobrir despesas de 80 viagens. Somente a conselheira Adriene Andrade n�o fez uso dessa verba. No total, o TCE-MG gastou R$ 1.222.088,02 para pagamento de di�rias de 219 servidores, incluindo os conselheiros. Em 2015, a despesa com a rubrica foi de R$ 1.275.317,84. Este ano, em apenas um m�s e meio, j� foram gastos R$ 20.050 com oito servidores.
Transpar�ncia Procurado pela reportagem, o TCE-MG disse que n�o foi comunicado da investiga��o e s� vai se manifestar quando isso ocorrer. Os conselheiros Terr�o e Licurgo n�o foram localizados para comentar a decis�o do MPE de investigar esses pagamentos. Em entrevista concedida esta semana a uma r�dio da capital, Terr�o se comprometeu a colocar no ar a rela��o de todos os beneficiados com di�rias, o motivo e o valor pago. Essas informa��es detalhadas n�o constam no Portal da Transpar�ncia do tribunal. O valor das di�rias de cada servidor do TCE-MG, incluindo os conselheiros, pode ser consultado no Portal da Transpar�ncia do governo do estado. Mas a p�gina traz apenas os valores pagos a um e as datas das viagens.
O TCE-MG figura na 11ª posi��o no ranking de transpar�ncia das cortes de contas estaduais feito pela Estrat�gia Nacional de Combate � Corrup��o e � Lavagem de Dinheiro (Encla), grupo de trabalho ligado ao Minist�rio da Justi�a, divulgado em novembro do ano passado. A Encla avalia os 27 tribunais estaduais do Brasil. No primeiro lugar est� o do Rio Grande do Sul e em segundo o de Pernambuco.
O custo da regalia
Gastos com di�rias do TCE-MG
2015 – R$ 1.275.317,84
2016 – R$ 1.222.088,02
2017 – R$ 20.050 at� 13/02
Valor da di�ria dos conselheiros
Viagens ao exterior – US$ 400
Viagens nacionais – R$ 600