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Estado de Minas

OAB quer proibir a contrata��o de parentes para cargos pol�ticos

Entidade pediu ao STF para participar de a��o que envolve nomea��o de filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), para Secretaria da Casa Civil


postado em 06/03/2017 17:07

Em nota, o prefeito Marcelo Crivella nega ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação do filho para o primeiro escalão do governo(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil )
Em nota, o prefeito Marcelo Crivella nega ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomea��o do filho para o primeiro escal�o do governo (foto: Fernando Fraz�o/Ag�ncia Brasil )

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para participar da a��o judicial que trata no nepotismo no poder p�blico.

Como parte da a��o, a OAB quer defendeu junto ao STF que a proibi��o � pr�tica de contratar parentes tamb�m vale para cargos de indica��o pol�tica.

O presidente nacional da OAB, Cl�udio Lamachia, argumenta que “o nepotismo � absolutamente contr�rio ao sistema constitucional” e “n�o se pode permitir que a meritocracia seja contaminada com privil�gios e favorecimentos”.

A a��o – chamada de reclama��o – foi ajuizada pelo advogado Victor Rosa Travancas. Ele questiona a nomea��o Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella, como secret�rio da Casa Civil do Rio de Janeiro.

O relator do processo � o ministro Marco Aur�lio Mello, e � ele quem decidir� se a OAB poder� integrar a a��o.


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