O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou que o Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) altere os processos de negocia��o de acordos de leni�ncia para corrigir irregularidades e impedir o que considera favorecimento a empreiteiras investigadas na Opera��o Lava-Jato.
A corte detectou que a pasta concedeu benef�cios indevidos �s empresas, suspeitas de fraudar licita��es, superfaturar contratos e pagar propinas no governo federal.
Ap�s tr�s anos de Lava-Jato, o Executivo ainda n�o firmou com as construtoras envolvidas no esquema de desvios de recursos da Petrobras nenhum acordo de leni�ncia - esp�cie de dela��o premiada de pessoa jur�dica. A leni�ncia permitiria �s investigadas evitar puni��es administrativas, como a proibi��o de participar de licita��es, em troca de ressarcir os cofres p�blicos pelos desvios.
Por ora, as empresas chegaram a entendimentos com outras institui��es, como o Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), evitando apenas as penalidades que cabem a esses �rg�os.
A decis�o do TCU, aprovada em sess�o sigilosa na quarta-feira, pro�be o Minist�rio da Transpar�ncia de suspender os processos de investiga��o abertos contra as empreiteiras quando elas manifestam o interesse em fazer os acordos de leni�ncia. Para os ministros do Tribunal, a pr�tica contraria a Lei Anticorrup��o, que prev� os acordos, e contribui para que os il�citos atribu�dos �s empresas prescrevam sem que haja a apura��o adequada.
O TCU tamb�m determinou que, ao contr�rio do que vinha ocorrendo, a pasta agora verifique se a empresa que prop�s o acordo foi a primeira a confessar o ato lesivo. Trata-se de um pr�-requisito, previsto na lei, para que o processo seja poss�vel.
O minist�rio ter� ainda de excluir dos memorandos de entendimento firmados com as empreiteiras cl�usulas que, no entendimento do TCU, "atestam a possibilidade" de "obter cr�dito e subs�dios" de bancos e outros �rg�os federais, mesmo tendo desviado recursos p�blicos.
"A impress�o que se colhe, ainda que de forma prec�ria, � de certo a�odamento tendente a favorecer os interesses da pessoa jur�dica em seus neg�cios com o Estado. N�o h� no esquadro normativo da LAC (Lei Anticorrup��o) qualquer orienta��o nesse sentido, uma vez que o memorando visa a estabelecer as condi��es necess�rias � celebra��o do futuro acordo de leni�ncia, com o objetivo de ampliar o leque investigat�rio, apurar atos il�citos e quantificar o dano causado aos cofres p�blicos federais", escreveu no voto apresentado ao plen�rio o ministro Walton Alencar, relator do processo.
Os ministros do TCU impuseram v�rias outras restri��es. A colabora��o das empresas, ao propor um acordo, n�o poder� mais ter limite de dois anos. A Transpar�ncia tamb�m n�o poder� considerar sanadas ilegalidades e preju�zos � administra��o p�blica que nem sequer apurou.
O TCU detectou ind�cios de que foi o pr�prio governo que procurou as empresas da Lava Jato para tratar de acordos de leni�ncia, e n�o o contr�rio. A corte abriu na quarta-feira um processo espec�fico para apurar as responsabilidades pelas falhas, no qual ser�o ouvidos o ex-ministro interino e ex-secret�rio executivo da CGU Carlos Higino Ribeiro de Alencar e o ex-secret�rio-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Fernando Luiz Albuquerque Faria. Eles exerceram os cargos no governo da petista Dilma Rousseff.
Se o tribunal entender que os dois cometeram irregularidades, poder� aplicar multas e at� inabilit�-los para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a. Alguns ministros da corte sustentam que a atual gest�o, iniciada em maio do ano passado, deveria ter corrigido as supostas irregularidades ao assumir e n�o descartam, eventualmente, convocar autoridades que est�o no comando da Transpar�ncia atualmente para se explicar.
As determina��es foram feitas em processo que analisou o caso da OAS. A proposta de acordo feita pela empresa foi rejeitada pelo governo ap�s um ano e meio, sob o argumento de que a empreiteira n�o colaborou efetivamente.
O Minist�rio da Transpar�ncia informou, em nota, que n�o comentaria a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que mandou o governo alterar os processos de leni�ncia com empreiteiras para corrigir irregularidades.
Em comunicado divulgado recentemente em seu site, a pasta alegou que as tratativas dos acordos s�o "complexas". Ao citar a suspens�o de processos de investiga��o, criticada pelo tribunal, registrou que "respeita as opini�es em contr�rio e pretende tratar do assunto na via pr�pria, segundo crit�rios t�cnicos".
"A princ�pio, (a Transpar�ncia) n�o v� justificativa para que uma empresa, ao mesmo tempo, no �mbito da negocia��o de um acordo de leni�ncia, reconhe�a o il�cito e colabore com a investiga��o, e no �mbito do PAR (processo de responsabiliza��o), preste depoimento no qual negue o il�cito e atue em contradit�rio para evitar uma puni��o", argumentou.
A pasta informa que h� 15 comiss�es de negocia��o de acordos de leni�ncia, incluindo as da Lava Jato. Alega que tem atuado "intensamente" para que os processos "tenham a menor dura��o poss�vel".
"Esse trabalho se intensificou nos �ltimos meses, considerando que havia processos cuja dura��o estava longe da ideal. Para tanto, foram redimensionadas as equipes, constituiu-se comiss�o de apoio t�cnico para auxiliar as comiss�es (de negocia��o) e estabeleceu-se um cronograma de acompanhamento dos trabalhos das comiss�es", explica.
A AGU, em nota, informou que desconhece a sess�o reservada do TCU. Carlos Higino Ribeiro de Alencar disse que n�o h� irregularidade na suspens�o de processos de responsabiliza��o e que esse e outros procedimentos seguiram orienta��o das comiss�es de investiga��o. "Os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei", afirmou.
A gest�o de Higino foi marcada por embates com o TCU sobre os acordos de leni�ncia. Servidores da Transpar�ncia atribuem as cr�ticas da corte aos conflitos institucionais.
A corte detectou que a pasta concedeu benef�cios indevidos �s empresas, suspeitas de fraudar licita��es, superfaturar contratos e pagar propinas no governo federal.
Ap�s tr�s anos de Lava-Jato, o Executivo ainda n�o firmou com as construtoras envolvidas no esquema de desvios de recursos da Petrobras nenhum acordo de leni�ncia - esp�cie de dela��o premiada de pessoa jur�dica. A leni�ncia permitiria �s investigadas evitar puni��es administrativas, como a proibi��o de participar de licita��es, em troca de ressarcir os cofres p�blicos pelos desvios.
Por ora, as empresas chegaram a entendimentos com outras institui��es, como o Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), evitando apenas as penalidades que cabem a esses �rg�os.
A decis�o do TCU, aprovada em sess�o sigilosa na quarta-feira, pro�be o Minist�rio da Transpar�ncia de suspender os processos de investiga��o abertos contra as empreiteiras quando elas manifestam o interesse em fazer os acordos de leni�ncia. Para os ministros do Tribunal, a pr�tica contraria a Lei Anticorrup��o, que prev� os acordos, e contribui para que os il�citos atribu�dos �s empresas prescrevam sem que haja a apura��o adequada.
O TCU tamb�m determinou que, ao contr�rio do que vinha ocorrendo, a pasta agora verifique se a empresa que prop�s o acordo foi a primeira a confessar o ato lesivo. Trata-se de um pr�-requisito, previsto na lei, para que o processo seja poss�vel.
'Interesses'
O minist�rio ter� ainda de excluir dos memorandos de entendimento firmados com as empreiteiras cl�usulas que, no entendimento do TCU, "atestam a possibilidade" de "obter cr�dito e subs�dios" de bancos e outros �rg�os federais, mesmo tendo desviado recursos p�blicos.
"A impress�o que se colhe, ainda que de forma prec�ria, � de certo a�odamento tendente a favorecer os interesses da pessoa jur�dica em seus neg�cios com o Estado. N�o h� no esquadro normativo da LAC (Lei Anticorrup��o) qualquer orienta��o nesse sentido, uma vez que o memorando visa a estabelecer as condi��es necess�rias � celebra��o do futuro acordo de leni�ncia, com o objetivo de ampliar o leque investigat�rio, apurar atos il�citos e quantificar o dano causado aos cofres p�blicos federais", escreveu no voto apresentado ao plen�rio o ministro Walton Alencar, relator do processo.
Os ministros do TCU impuseram v�rias outras restri��es. A colabora��o das empresas, ao propor um acordo, n�o poder� mais ter limite de dois anos. A Transpar�ncia tamb�m n�o poder� considerar sanadas ilegalidades e preju�zos � administra��o p�blica que nem sequer apurou.
O TCU detectou ind�cios de que foi o pr�prio governo que procurou as empresas da Lava Jato para tratar de acordos de leni�ncia, e n�o o contr�rio. A corte abriu na quarta-feira um processo espec�fico para apurar as responsabilidades pelas falhas, no qual ser�o ouvidos o ex-ministro interino e ex-secret�rio executivo da CGU Carlos Higino Ribeiro de Alencar e o ex-secret�rio-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Fernando Luiz Albuquerque Faria. Eles exerceram os cargos no governo da petista Dilma Rousseff.
Se o tribunal entender que os dois cometeram irregularidades, poder� aplicar multas e at� inabilit�-los para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a. Alguns ministros da corte sustentam que a atual gest�o, iniciada em maio do ano passado, deveria ter corrigido as supostas irregularidades ao assumir e n�o descartam, eventualmente, convocar autoridades que est�o no comando da Transpar�ncia atualmente para se explicar.
As determina��es foram feitas em processo que analisou o caso da OAS. A proposta de acordo feita pela empresa foi rejeitada pelo governo ap�s um ano e meio, sob o argumento de que a empreiteira n�o colaborou efetivamente.
O Minist�rio da Transpar�ncia informou, em nota, que n�o comentaria a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que mandou o governo alterar os processos de leni�ncia com empreiteiras para corrigir irregularidades.
Em comunicado divulgado recentemente em seu site, a pasta alegou que as tratativas dos acordos s�o "complexas". Ao citar a suspens�o de processos de investiga��o, criticada pelo tribunal, registrou que "respeita as opini�es em contr�rio e pretende tratar do assunto na via pr�pria, segundo crit�rios t�cnicos".
"A princ�pio, (a Transpar�ncia) n�o v� justificativa para que uma empresa, ao mesmo tempo, no �mbito da negocia��o de um acordo de leni�ncia, reconhe�a o il�cito e colabore com a investiga��o, e no �mbito do PAR (processo de responsabiliza��o), preste depoimento no qual negue o il�cito e atue em contradit�rio para evitar uma puni��o", argumentou.
A pasta informa que h� 15 comiss�es de negocia��o de acordos de leni�ncia, incluindo as da Lava Jato. Alega que tem atuado "intensamente" para que os processos "tenham a menor dura��o poss�vel".
"Esse trabalho se intensificou nos �ltimos meses, considerando que havia processos cuja dura��o estava longe da ideal. Para tanto, foram redimensionadas as equipes, constituiu-se comiss�o de apoio t�cnico para auxiliar as comiss�es (de negocia��o) e estabeleceu-se um cronograma de acompanhamento dos trabalhos das comiss�es", explica.
A AGU, em nota, informou que desconhece a sess�o reservada do TCU. Carlos Higino Ribeiro de Alencar disse que n�o h� irregularidade na suspens�o de processos de responsabiliza��o e que esse e outros procedimentos seguiram orienta��o das comiss�es de investiga��o. "Os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei", afirmou.
A gest�o de Higino foi marcada por embates com o TCU sobre os acordos de leni�ncia. Servidores da Transpar�ncia atribuem as cr�ticas da corte aos conflitos institucionais.