A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que modifica o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta de discuss�o do plen�rio do Senado. O texto obriga o presidente da Rep�blica a escolher o indicado ao Supremo dentro de uma lista tr�plice elaborada por presidentes dos Tribunais Superiores, al�m disso a proposta limita o mandato do novo ministro a dez anos.
Ainda assim, o movimento para mudan�a do processo de indica��o de ministros do Supremo foi amplamente apoiado por senadores do PSDB. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do partido, senador A�cio Neves (MG), defendeu que o processo fosse discutido pelo Congresso logo ap�s a aprova��o da indica��o de Moraes pelo Senado Federal.
"Caberia discutir um processo mais amplo de indica��o. Agora, em um momento que n�o h� vaga aberta no Supremo, poder�amos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina", afirmou A�cio em fevereiro, ap�s a vota��o da indica��o de Moraes. A�cio j� havia protocolado em 2015 uma proposta que modificava as regras da sabatina de ministros do STF.
A nova PEC precisa passar por cinco sess�es de discuss�o em plen�rio para ser votada em primeiro turno. O prazo come�a a ser contado a partir da sess�o desta quarta-feira, 22. O texto � de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) e foi subscrito por senadores de diferentes partidos. A relatoria � do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Novas regras
O projeto prev� que o indicado ao STF ter� de comprovar pelos menos 15 anos de atividade jur�dica. O nome ser� escolhido pelo presidente da Rep�blica a partir de uma lista tr�plice elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-Geral da Rep�blica e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A PEC ainda cria um prazo de dez anos de mandato para os ministros do Supremo. Atualmente, os ministros podem exercer o cargo at� a data de aposentadoria compuls�ria determinada pela Constitui��o, que � de 75 anos de idade. Desta forma, o per�odo de mandato varia de acordo com a idade em que o ministro toma posse.
O prazo de mandato tamb�m foi uma quest�o debatida ap�s a indica��o de Moraes. O ministro � considerado muito jovem. Pela lei atual, ao assumir o cargo com 48 anos, ele poder� ser ministro do Supremo por 27 anos. A mudan�a n�o vale para os ministros que j� est�o no cargo.