Eleito para presidir a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse nesta quinta-feira, que est� disposto a dar prioridade � an�lise dos projetos que tratam do fim do foro privilegiado e que est�o aguardando vota��o na comiss�o. O peemedebista disse ser a favor do fim do foro e que o julgamento deve ser igual para todos. "Meu pensamento pessoal � que o foro deve se encerrar", afirmou.
O deputado negou que tenha feito cr�ticas � Opera��o Lava-Jato e que seus coment�rios foram no �mbito da discuss�o, em 2013, de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que restringia o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico e que o tema foi superado. Pacheco disse que n�o se arrepende das declara��es e que se posicionou como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Aquela discuss�o ideol�gica da OAB n�o era definitivamente qualquer refer�ncia � Lava-4Jato", declarou.
O peemedebista contou que esclareceu seu posicionamento para membros do MP. Hoje, o deputado disse que o MP � uma entidade "fundamental" e que seu papel deve ser preservado, assim como a Pol�cia Federal. "Todos n�s temos o objetivo comum que � o combate do crime, da corrup��o, sem corromper a Constitui��o", emendou.
O novo presidente da CCJ disse que sua posi��o em rela��o � Lava-Jato � de "espectador", de um deputado que reconhece na opera��o algo "fundamental para apurar e passar a limpo o Pa�s". "Cr�ticas eventuais a Lava-Jato ou a qualquer outra opera��o haver� em algum momento em raz�o de eventualmente algum excesso ou arb�trio, mas isso n�o contamina a ess�ncia de ser dessas opera��es policiais", acrescentou.
Questionado sobre o instituto da dela��o premiada, que j� foi criticada por ele na comiss�o que analisa a reforma do C�digo de Processo Penal, Pacheco explicou que criticou a maneira indiscriminada das dela��es em um universo de 20 investigados onde todos fazem a dela��o. Para o parlamentar, a dela��o n�o pode se perder em rela��o a um eventual desvirtuamento. "Foi uma cr�tica doutrinaria, um pondera��o em rela��o ao C�digo de Processo Penal", justificou.
A primeira miss�o de Pacheco ser� atestar a confer�ncia das assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem ao pacote anticorrup��o. A Secretaria Geral da Mesa (SGM) concluiu nesta semana a confer�ncia e valida��o de 1,7 milh�o de assinaturas. O deputado disse que vai despachar a certifica��o "o mais r�pido poss�vel". Segundo a SGM, assim que o presidente da CCJ validar o trabalho de confer�ncia das assinaturas, o projeto seguir� para o Senado.