A cria��o de datas comemorativas em Minas Gerais pode estar com os dias contados. O Di�rio do Legislativo desta sexta-feira publicou parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa que aprovou a fixa��o de crit�rios para a apresenta��o desse tipo de projeto de lei.
O projeto � de autoria do deputado Ant�nio Jorge (PPS), e agora segue pra vota��o na Comiss�o de Administra��o P�blica, quando ent�o estar� pronto para vota��o em primeiro turno no plen�rio da Assembleia.
A alega��o do autor � que, entre 1947 e 2014, foram aprovadas cerca de 190 datas comemorativas, entre dias e semanas. Desde o in�cio desta legislatura, em 2015, outros 68 projetos com o mesmo prop�sito foram apresentados.
Se o texto for aprovado no plen�rio sem novas modifica��es, a cria��o de datas comemorativas depender� da “alta significa��o” para os segmentos profissionais, pol�ticos, religiosos, culturais e �tnicos em Minas Gerais.
E para ter certeza dessa “alta significa��o”, aquele deputado que quiser criar uma data ter� que realizar consultas e audi�ncias p�blicas, documentadas, com organiza��es e associa��es legalmente reconhecidas e vinculadas ao segmento em quest�o.
“N�o se pode negligenciar o fato de que a aprecia��o de qualquer projeto de lei pelo Parlamento, al�m de ocupar espa�o na agenda, implica a mobiliza��o de diversos tipos de recursos, em detrimento de seu emprego na aprecia��o de outras iniciativas”, afirmou Ant�nio Jorge na justificativa do projeto.