Foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece crit�rios para a cria��o de datas comemorativas no estado. Pela proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno, a institui��o de datas comemorativas estaduais dever� obedecer ao crit�rio da alta significa��o para os diferentes segmentos profissionais, pol�ticos, religiosos, culturais e �tnicos no Estado e ser precedida de debates e audi�ncias p�blicas com a popula��o.
De autoria do deputado Ant�nio Jorge (PP), o projeto segue a mesma linha de uma lei aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional regulamentando a cria��o dessas datas.
O deputado justifica a transforma��o desse projeto em lei sob o argumento de que a aprecia��o de qualquer proposta pelo Parlamento, al�m de ocupar espa�o na agenda da Casa, implica a mobiliza��o de diversos tipos de recursos, em detrimento de seu emprego na aprecia��o de outras iniciativas.
Raz�o pela qual � imprescind�vel que o Legislativo crie, permanentemente, condi��es para pautar sua atua��o com base nas quest�es priorit�rias e mais relevantes para o povo mineiro”, argumenta.
Entre os anos de 1947 a 2014, foram aprovadas no Estado mais de 190 datas comemorativas, entre dias e semanas. E desde o in�cio da atual legislatura at� o momento, est�o em tramita��o nesta Casa Legislativa cerca de 68 projetos de lei com o mesmo prop�sito.