Of�cio encaminhado as secretarias estaduais de Educa��o, Sa�de e Defesa Social informa que o governo de Minas Gerais suspendeu, por tempo indeterminado, a realiza��o de novos concursos p�blico no estado nessas pastas.
Assinado pelo secret�rio de Planejamento e Gest�o, Helv�cio Magalh�es, o texto informa que a decis�o foi tomada no �ltimo dia 15, durante reuni�o da C�mara de Or�amento e Finan�as (COF), que � presidida por ele.
A medida ser� tomada em raz�o de veda��es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal – Minas j� est� acima do limite previsto pela legisla��o, que � de 49% da receita corrente l�quida. Atualmente a folha consome 49,29% da receita.
O governo est� seguindo ainda uma orienta��o da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Segundo a Secretaria de Planejamento e Gest�o (Seplag), o pr�ximo relat�rio fiscal ser� publicado em maio. De acordo com a situa��o fiscal do Estado, a decis�o poder� ser revista pelo COF.