Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram no in�cio da noite desta quarta-feira o pedido do governo de Minas para decretar estado de calamidade p�blica no �mbito financeiro. Foram 37 votos favor�veis ao texto e 17 contr�rios. A medida � uma tentativa do governo de equacionar uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo estado at� hoje.
Oposi��o tentou aprovar duas emendas suspendendo nomea��es de cargos comissionados, verbas de publicidade, entrega de medalhas e participa��o em semin�rios fora do estado durante a vig�ncia da calamidade. A outra emenda pedia que a calamidade fosse avaliadfa a cada 90 dias com possibilidade de ser prorrogada, mas ambas foram rejeitadas.
O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam alteradas por causa de condi��es at�picas enfrentadas no estado. Podem ser flexibilizados, por exemplo, regras que punem gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de d�vidas e a extin��o de �rg�os p�blicos.
De acordo com o governador Fernando Pimentel, a medida vai permitir que as contas do estado possam ser ajustadas, inclusive, possibilitando o pagamento do 13º sal�rio aos servidores. "Esse decreto vai nos permitir afastar um colapso dos servi�os p�blicos", afirmou.