Bras�lia- A proposta que altera a lei de abuso de autoridade foi inclu�da na pauta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, como anunciado pelo presidente do colegiado, Edison Lob�o (PMDB-MA), e entra em discuss�o na quarta-feira, dia 29. A vota��o deve acontecer no in�cio de abril.
A proposta ganha for�a no Senado no mesmo m�s em que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inqu�rito no �mbito da Lava-Jato com base nas dela��es premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tamb�m investigado na Lava-Jato, a proposta foi desengavetada em julho do ano passado, mas encontrou clima para vota��o nos �ltimos dias ap�s a Opera��o Carne Fraca, da Pol�cia Federal. Muitos parlamentares condenaram a condu��o da PF, que foi classificada como “abuso de autoridade”, por ter prejudicado o setor agropecu�rio.
Nesta semana, duas audi�ncias p�blicas no Senado ser�o focadas na discuss�o da opera��o: uma na Comiss�o de Direitos Humanos, amanh�, e outra na Comiss�o de Assuntos Econ�micos, na quarta. Os senadores v�o ouvir representantes da ind�stria de alimenta��o, dos auditores fiscais, dos delegados da PF, do Minist�rio da Ind�stria e Com�rcio Exterior e de trabalhadores rurais.
Foro
No plen�rio, as Propostas de Emenda � Constitui��o (PEC) que extinguem o foro privilegiado e que modificam as regras de indica��o de ministros do STF cumprem prazo de discuss�o na quinta-feira e, a partir de ent�o, j� podem ser votadas em primeiro turno. Com o qu�rum normalmente baixo �s quintas, os projetos devem ir � vota��o apenas na semana seguinte.