O presidente da Rep�blica, Michel Temer, quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenci�ria para seus servidores. O governo federal far� uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugest�o. De acordo com a nova proposta, estados e munic�pios se submeter�o � regra federal, que atualmente tramita na C�mara dos Deputados, caso n�o fa�am a pr�pria reforma no tempo determinado.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e munic�pios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na C�mara, por meio da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 287/2016. A avalia��o do Planalto e dos deputados federais � que os governadores estavam “muito � vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus pr�prios sistemas de Previd�ncia. A sa�da dos servidores municipais e estaduais poder� acelerar os debates e a tramita��o do projeto, na avalia��o do governo.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reuni�o ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secret�rio da Previd�ncia Social, Marcello Caetano. O objetivo � fazer com que as mudan�as ocorram mais r�pido em todo o pa�s. Na pr�tica, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais v�o lutar pela aprova��o de uma reforma mais ben�fica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reuni�o com os deputados da base na comiss�o da reforma da Previd�ncia, no final da tarde de hoje (27).

Audi�ncias

A comiss�o especial da reforma da Previd�ncia, que est� tratando da PEC 287/2016, realizar� na pr�xima ter�a-feira (28) sua �ltima audi�ncia p�blica. O tema da discuss�o ser� os impactos da reforma da Previd�ncia para o or�amento p�blico do pa�s.

As propostas de mudan�as na Previd�ncia devem ser debatidas tamb�m nas comiss�es da Seguridade Social e Fam�lia e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comiss�es j� declararam que a reforma ser� um dos temas priorit�rios ao longo de todo o ano na defini��o de pautas dos colegiados.

Com Ag�ncia Brasil