Duas semanas depois de criada pela se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ouvidoria dos Alvar�s j� contabiliza mais de 700 reclama��es de profissionais que n�o conseguem receber os recursos determinados pela Justi�a na execu��o de uma senten�a.
O chamado alvar� judicial � um documento que permite � parte sacar o valor nas contas sob responsabilidade do Banco do Brasil. A institui��o financeira tem negado os pagamentos com a justificativa de que n�o h� recursos em caixa, e culpa o governo mineiro por ter gastado o dinheiro com o aval da Lei 21.720/15.
O documento ser� entregue ao ministro Celso de Mello, relator da a��o, “para que ele tenha a exata dimens�o da repercuss�o e da import�ncia do problema para os advogados e jurisdicionados mineiros e decida, em fun��o disso, com a m�xima urg�ncia poss�vel”.
A pol�mica come�ou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil teria suspendido o pagamento dos alvar�s e comunicado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que n�o havia mais recursos dispon�veis para pagamentos de valores depositados em contas judiciais at� 2015.
A alega��o do BB � que, somente em 2015, o Executivo chegou a sacar R$ 5 bilh�es para o pagamento de despesas. Em decis�o liminar, o STF suspendeu a vig�ncia da lei mineira e proibiu o estado de realizar novas retiradas.
A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a dep�sito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justi�a. No entanto, a institui��o financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante j� foi consumido com alvar�s judiciais.
O governo, por sua vez, contesta: argumenta que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso, o dinheiro teria acabado. Ainda acusa o banco de artimanhas cont�beis para n�o fazer os pagamentos.
No meio desse imbr�glio h� a��es tramitando na Justi�a mineira e no STF. No Tribunal de Justi�a, o governo conseguiu uma liminar para que o Banco do Brasil fosse obrigado a custear os alvar�s. Mas a institui��o derrubou essa decis�o em recurso apresentado ao STF. Na a��o, o BB ainda acionou o governo para recompor R$ 1,5 bilh�o ao fundo de dep�sitos judiciais.
DI�LOGO Enquanto a guerra entre Executivo e Banco do Brasil n�o termina, advogados e clientes n�o conseguem receber as verbas conquistadas em processos judiciais. Em janeiro, a partir de um acordo firmado com a participa��o do Tribunal de Justi�a, o governo depositou na conta R$ 5,7 milh�es para pagamentos de alvar�s j� emitidos – recursos insuficientes para resolver o problema.
Em documento publicado no site no m�s passado, a dire��o da OAB alegou que j� participou de reuni�es com representantes do governo estadual, do Banco do Brasil e com o pr�prio ministro Celso de Mello para tratar do assunto.
“O di�logo, que � t�nica da dire��o da Ordem, est� se exaurindo, raz�o pela qual, caso o dilema n�o seja resolvido nos pr�ximos dias, a Seccional Mineira n�o se furtar� a tomar qualquer tipo de medida, seja judicial ou de mobiliza��o pol�tica da classe”, diz trecho da carta da OAB. O TJMG n�o informou � reportagem os valores de saques realizados pelo estado e o saldo existente na conta judicial no Banco do Brasil.